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sessao nº 39

Tipo Extraordinária
Número / Ano 39
Date 2006-12-19
native_id3590

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
39^ SESSÃO EXTRAORDINAR1A REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início ás dezessete horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 39“ Sessão Extraordinária de dois mil
e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toídato Galego, Vaídemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor.
ITEM I - Projeto de Lei n® 112/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de
convênio com o Estado de Sâo Paulo, tendo por objeto a construção de um emissário de esgoto e
melhorias nas Estações de Recalque de Esgoto do Município. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr.
Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o projeto Objeto de Deliberação, por
unanimidade de votos, sendo o projeto, na sequência, encaminhado pelo Sr. Presidente à Ordem do Dia
da sessão extraordinária seguinte. ITEM II - Projeto de Lei n“ 110/2006, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera a Lei Municipal n° 3.220/1997 - Código Tributário Municipal. Após a leitura do Projeto, feita
pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o projeto Objeto de
Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o projeto, na sequência, encaminhado pelo Sr. Presidente
á Ordem do Dia da sessão extraordinária seguinte. ITEM III - Projeto de Lei n® 111/2006, de autoria do
Prefeito Municipal, que concede abono pecuniário especial no valor de R$ 100,00 aos servidores
municipais, a ser pago juntamente com a folha de pagamento do mês de dezembro/2006. Após a leitura
do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o projeto
Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o projeto, na seqüência, encaminhado pelo Sr.
Presidente à Ordem do Dia da sessão extraordinária seguinte. ITEM IV - Projeto de Lei n® 113/2006, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que concede abono pecuniário especial no
valor de R$ 100,00 aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, a ser pago
juntamenfe com a folha de pagamento do mês de dezembro/2006. 1“ e 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou
0 projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o projeto, na seqüência, encaminhado
pelo Sr. Presidente â Ordem do Dia da sessão extraordinária seguinte. Não havendo mais matéria na
Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, dezenove de dezembro de dois mil e seis.-.-.-.-.-^
DAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Presidente
WILSON ALVES
Secretário

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