| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2006-12-19 |
| native_id | 3590 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 39^ SESSÃO EXTRAORDINAR1A REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezessete horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 39“ Sessão Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toídato Galego, Vaídemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n® 112/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio com o Estado de Sâo Paulo, tendo por objeto a construção de um emissário de esgoto e melhorias nas Estações de Recalque de Esgoto do Município. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o projeto, na sequência, encaminhado pelo Sr. Presidente à Ordem do Dia da sessão extraordinária seguinte. ITEM II - Projeto de Lei n“ 110/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.220/1997 - Código Tributário Municipal. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o projeto, na sequência, encaminhado pelo Sr. Presidente á Ordem do Dia da sessão extraordinária seguinte. ITEM III - Projeto de Lei n® 111/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono pecuniário especial no valor de R$ 100,00 aos servidores municipais, a ser pago juntamente com a folha de pagamento do mês de dezembro/2006. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o projeto, na seqüência, encaminhado pelo Sr. Presidente à Ordem do Dia da sessão extraordinária seguinte. ITEM IV - Projeto de Lei n® 113/2006, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que concede abono pecuniário especial no valor de R$ 100,00 aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, a ser pago juntamenfe com a folha de pagamento do mês de dezembro/2006. 1“ e 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou 0 projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o projeto, na seqüência, encaminhado pelo Sr. Presidente â Ordem do Dia da sessão extraordinária seguinte. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de dezembro de dois mil e seis.-.-.-.-.-^ DAMIR MAURÍCIO DE BARROS Presidente WILSON ALVES Secretário