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sessao nº 40

Tipo Extraordinária
Número / Ano 40
Date 2006-12-19
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
40^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS e PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI “ad hoc
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio às dezessete horas e dezessete minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de
Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 41® Sessão
Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola,
Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar
Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno
em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 112/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração
de convênio com o Estado de São Paulo, tendo por objeto a construção de um emissário de esgoto e
melhorias nas Estações de Recalque de Esgoto do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo,
dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador Pedro Henrique Scartezini -
aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos -, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM II - Projeto de Lei n® 110/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário Municipal. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse
projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a
solicitação do vereador Pedro Henrique Scartezini - aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos -, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 111/2006, de autoria do
Prefeito Municipal, que concede abono pecuniário especial no valor de R$ 100,00 aos servidores
municipais, a ser pago juntamente com a folha de pagamento do mês de dezembro/2006. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ressaltou
que a matéria importa em um grande beneficio para os servidores municipais e suas famílias, porém o
Chefe do Executivo poderia oferecer um valor mais condizente, como prometera em 2004, quando do
processo eleitoral, de que o abono seria no valor de até um valor de referência do servidor,
posteriormente revogado e alterado para RS 100,00. Enfatizou que os vereadores não têm competência
para majorar o benefício, tendo somente como opção aprovar o valor proposto pelo Chefe do Executivo.
Defendeu a adoção de uma melhor política salarial aos servidores municipais, deixando de se utilizar a
concessão de abonos, que traz prejuízos aos sen/idores e ao lAPEN. Destacou ainda que o gasto da
municipalidade com a concessão do abono é inferior com os gastos que serão gerados com a
contratação de dez servidores de livre nomeação do Chefe do Executivo, para ocupar cargos criados
recentemente. MARCOS LOPES MIRANDA: lamentou o fato do Chefe do Executivo não convidar
vereadores considerados oposicionistas para participar de reuniões em seu gabinete, como na reunião
com os vereadores mirins, em que até foi publicada foto na imprensa local, ilustrando os vereadores
mirins, o Chefe do Executivo, seus secretários e os vereadores situacionistas. Considerou uma injustiça e
um rechaçamento que deve ser combatido. Quanto ao abono ora em deliberação, considerou o valor
inferior ao justo, manifestando contrariedade a política salarial adotada pelo Sr. Prefeito. Ressaltou que o
Sr. Prefeito enaltece na exposição de motivos que acompanha o projeto, que a concessão do abono só
se tornou possível visto a eficiência administrativa verificada no exercício, onde opinou que esta
eficiência demonstrada pelos servidores deveria ser recompensada com um abono de um melhor valor.
WILSON ALVES: endossou as palavras dos vereadores que o antecedeu, concordando que o beneficio
poderia ter um valor mais adequado, opinando ser a quantia concedida muito pequena. Disse ainda que
sente que está havendo uma oposição por parte do Sr. Prefeito e sua bancada de sustentação na Casa,
dizendo sentir-se magoado com as recentes reportagens veiculadas na imprensa local, especialmente a
foto do encontro dos vereadores mirins com o Chefe do Poder Executivo, seu alto escalão e os
vereadores da banoada situacionista e a matéria veiculada no dia de hoje, abordando que o abono ora
em deliberação foi concedido por solicitação dos cincos vereadores que dão sustentação ao Executivo.
Disse não ver com bons olhos esta situação, que pode acarretar problemas nos próximos anos. JOSÉ
MARIA PIOLA: disse que não está entendendo o posicionamento dos colegas, pois haviam críticas
Câmara Municipal de Garça
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veladas para a concessão do beneficio, e agora que houve a concessão, novas criticas são diferidas.
Ressaltou que Garça foi destaque em eficiência pública no cenário estadual e nacional, comprovando a
seriedade da administração. Enalteceu que o Sr. Prefeito já informou que está estudando um aumento
para os servidores municipais, para o inicio do próximo ano. Solicitou ao Sr. Presidente para que
prestasse melhores esclarecimentos acerca de reunião realizada no Gabinete do Chefe do Executivo,
que contou com a presença dos vereadores mirins, todo o secretariado municipal e vereadores do bloco
situacionista, pois a seu ver o Sr. Prefeito nada teve a ver com o convite aos vereadores, que estavam ali
para participação em outra reunião que seria realizada logo em seguida. ADAMiR MAURiCiO DE
BARROS, assumindo a presidência o Vereador Marcos Lopes Miranda, Vice-Presidente; ressaltou que o
Chefe do Executivo convidou os vereadores mirins para uma audiência em seu gabinete, onde
compareceu representando a Edilidade, na condição de presidente. Os demais vereadores que se
fizeram presente estavam ali para participar de uma reunião que seria levada a efeito após aquele
encontro, para discussão acerca do pleito para escolha da nova Mesa Diretora da Câmara, onde também
foi solicitada a concessão do presente abono e também de um reajuste nos vencimentos dos servidores
municipais. Disse que não vê discriminação no ocorrido. Após fazer uso da palavra, o vereador Adamir
Maurício de Barros reassumiu a presidência da Mesa Diretora. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 113/2006, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Garça, que concede abono pecuniário especial no valor de R$ 100,00 aos servidores da
Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, a ser pago juntamente com a folha de pagamento do mês de dezembro/2006. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador MARCOS LOPES MIRANDA: solicitou ao Presidente da Casa para que estipulasse um abono
superior aos R$ 100,00 para os servidores da Edilidade. O Sr. Presidente respondeu que já havia
procedido uma revalorização dos salários do pessoal do Legislativo e agora caberia adotar a mesma
medida preconizada pelo Sr. Prefeito. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse
projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de dezembro de dois mil e seis.-.-.-.-.-
ADAMIR MAURiCIO DE B^ Presidepte-'''"’"^
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M/RCOS/LOPés MI^DA Presjdénte “ad b<5c'
WILSON
Secretário
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