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sessao nº 41

Tipo Extraordinária
Número / Ano 41
Date 2006-12-19
native_id3592

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNtCIPAL DE GARCA
41^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às dezessete horas e cinquenta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de
Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves. Secretário, realizou-se a 41* Sessão
Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola,
Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar
Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno
em vigor, ITEM I - Projeto de Lei n® 110/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal
n“ 3.220/1997 - Código Tributário Municipal. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse
projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
Projeto de Lei n“ 111/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono pecuniário especial no
valor de R$ 100,00 aos servidores municipais, a ser pago juntamente com a folha de pagamento do mês
de dezembro/2006- Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA:
ressaltou que a situação de descaso por parte do Sr. Prefeito, aos vereadores considerados de oposição,
merece manifestação. Destacou que os vereadores oposicionistas estão atuando com ética, inclusive na
eleição da nova Mesa Diretora, que mereceu inclusive destaque da imprensa local. Disse estar magoado
com esta situação de exclusão, A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto
era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno
da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de
Lei n® 113/2006, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que concede abono
pecuniário especial no valor de R$ 100,00 aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal, a ser pago juntamente com a folha de pagamento do mês de dezembro/2006. 2“ DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente,
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de
dezembro de dois mil e seis.-.-.-.-.
AMIR MAURÍCIO DE BAR.
Presidente.,--^'
WILSON ALVES
Secretário

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