| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2006-12-13 |
| native_id | 3593 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 35^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETÁRIO: WILSON ALVES Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 35® Sessão Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Resolução n“ 09/2006, de autoria do vereador Adamir Mauricio de Barros, que altera o artigo 4® da Resolução_n® 315/2006 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em votação, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n" 105/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3,039/95 - extinguindo a Empresa Municipal de Urbanização de Garça - EMURG. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação deste projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 107/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera 0 Anexo III da Lei Municipal n® 3.884/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conced_endo subvenção financeira no valor de R$ 5.000,00 ao Movimento Pró-Cultura. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n® 02/2006, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, que altera artigos da Lei Orgânica Municipal. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensadaa leitura dos mesmos em atenção a solicitação do Ver, Pedro Henrique Scartezini aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de dezembro de dois mil e seis. WILSON ALVE Secretário ,MIR MAURÍCIO DE^RROS PresidMte'