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sessao nº 34

Tipo Extraordinária
Número / Ano 34
Date 2006-11-27
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Câmara Municipal de Garça
Estado dc São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
34^ SESSÃO EXTRAORDlNARIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e cinco minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 34® Sessão Extraordinária de dois mil e seis.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM - Projeto de Decreto Legislativo n®. 07/2006, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária de caráter solene para homenagear policiais militares garcenses que se destacaram em suas atribuições profissionais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou
a palavra. A Mesa informou que quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 secreto, conforme as normas regimentais vigentes. O Senhor Presidente solicitou que a secretaria da Casa processe a distribuição das cédulas para a votação e em seguida solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a chamada dos vereadores, finda a votação, o Senhor Presidente designou os vereadores Sebastião
Toldato Galego e Valdemar Zimiani para os serviços de escrutínação. Apurados os votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n*. 101/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o
Executivo a procedera abertura de um crédito no valor de R$ 100.000,00 para construção de um muro ao redor do Centro Integrado de Educação - Núcleo II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão solicitou a
palavra os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: questionou a real necessidade em efetuar a elevação do muro, alegando existir prioridades de maior urgência a serem feitas no Município, como por exemplo, os investimentos
necessários para o setor da saúde. Disse também que o credito que estava sendo votado para a obra, a seu ver,
estava muito alto, sendo necessário que o Poder Executivo apresenta-se planilha de custos da obra. PEDRO
HENRIQUE SCARTEZIINI: ponderou que, em que pese outras necessidades existentes no Município, a elevação do muro naquelas imediações é necessário, inclusive por se tratar de uma região que registra problemas
recorrentes de segurança, argumentou ainda que a verba destinada para a obra é carimbada, e só poderia ser
utilizado para obra na área de educação. Em solicitação de aparte, o vereador Marcos Lopes Miranda, questionou
se este valor não poderia ser investido, por exemplo, na melhor remuneração dos professores da educação
municipal, ao invés de ser destinado à construção de um muro, O vereador á tribuna disse que gostaria de votar o
quanto antes um aumento não só para os professores, mas para todo o funcionalismo, mas naquele momento o que
estava em questão era a necessária elevação do muro junto à divisa da antiga AGAR e a EE Lydia Ivone Gomes Marques, razão pela qual estaria votando a favor do projeto, aproveitando para pedir apoio de todos os colegas da casa para a sua aprovação. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: questionou a prioridade do projeto, lembrou
que a EE Lydia Ivone não é citada em momento algum é citada no projeto, e nem mesmo a escola haveria solicitado
esta benfeitoria. Em solicitação de aparte do vereador Pedro Henrique Scartezini disse que uma continuação de muro já existente naquelas imediações. Em solicitação de aparte, o vereador Marcos Lopes Miranda questionou os
valores, a seu ver, muito altos, para a construção de um muro. O vereador á tribuna, continuando seu
pronunciamento disse que melhor seria se o dinheiro que seria destinado à elevação do muro, fosse destinado aos
professores, como forma de incentivo aos mesmos. Manifestou seu desacordo em anulação de rubricas de reforma
e construção da educação, por entender que tais obras são mais prioritárias do que o referido muro em questão. JOSÉ MARIA PIOLA: lembrou aos colegas de edilidade que a construção do muro é parte de um projeto maior que
prevê a construção de uma Vila Olímpica em Garça, obra grandiosa e de grande importância, solicitou que os
colegas confiassem nas atitudes do Prefeito, uma vez que ele tem projetos importantíssimos a desenvolver ainda
em seu mandato, e é digno de crédito pela sua profícua gestão até então. WILSON ALVES: disse que votaria a
favor do projeto, embora tenha ponderado que faltou um cronograma de execução para a obra, e haveria a
necessidade de que o Poder Executivo através de seu pessoal técnico encaminhasse doravante o referido
cronograma anexo aos projetos que solicitam a aprovação de verba financeira pela Casa, ou mesmo que as
próprias Comissões da Casa, no uso de suas atribuições legais, requeresse a partir de então tais cronogramas de
execução, uma vez que os mesmos poderiam elucidar dúvidas que pudessem vir a existir sobre as futuras obras a
serem executadas pelo Município. Em solicitação de aparte, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
questionou o vereador à tribuna, se uma obra podería ser iniciada sem a devida aprovação da Casa, o vereador à
tribuna esclareceu que não, lembrando que para a execução de obras há a necessidade de que a Casa Legislativa
aprove o crédito correspondente. MASSAO OGAWA: disse que embora entendesse as ponderações apresentadas
pelos colegas, o Prefeito tem suas prioridades, dentre as quais consta a educação e outras áreas, e que a
construção do referido muro faz parte de seu plano de ação para a consecução de seu plano de governo, além de
ponderar que a obra de fato era importante, pois traria maior segurança aquele local, estando a Municipalidade
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Estado de São Paulo
fazendo a sua parte para melhorar as condições de segurança do local. VALDEMAR ZIMIANI; disse que a princípio
0 projeto não lhe pareceu muito claro, porém após explicações de alguns dos colegas da Casa, esclareceu suas
dúvidas e estaria votando favoravelmente ao projeto. A Mesa Informou que o quorum para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo seis votos favoráveis e
dois contrários. ITEM III - Projeto de Lei n®. 102/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a
contratar financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de RS 1.200.000,00 para aquisição de máquinas e
equipamentos referente ao Programa de Intervenções Viárias - Provias. PERMANENTES. DISCUSSAO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado discussão solicitaram a palavra os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES: Manifestou sua preocupação pela aprovação de projetos que gerassem dividas de longo prazo para
a Municipalidade, tendo em vista existir outros endividamentos públicos, tais como o da Prefeitura com o lapen, que
embora justos, pois preserva o direito dos funcionários públicos, são onerosos aos cofres públicos. Lembrou que o
assunto demanda o levantamento das prioridades mais expressivas do Município, e que embora a renovação da
frota fosse importante, havia outras áreas, notadamente a área da saúde que seria mais urgente e mais prioritária.
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Ressaltou que a Prefeitura tem feito todo o esforço no sentido de regularizar
suas pendências trabalhistas com o funcionalismo publico local, inclusive pela necessidade de obter a certificação
necessária para receber subvenções oficiais. Com relação ao valor de financiamento para a aquisição de máquinas
e equipamentos, lembrou que o valor que consta do projeto é o limite oferecido pelo Banco do Brasil á Prefeitura
Municipal de Garça, e não necessariamente o valor total de aquisição dos bens, lembrou também que o empréstimo
faz parte de um programa do governo federai para a melhoria de estradas municipais, e que Garça precisa investir
nesta área, tendo em vista que os equipamentos que dispõe já são muito antigos e dificultam sobremaneira a
manutenção das estradas municipais. MARCOS LOPES Mlf^NDA; Lembrou que é preciso estabelecer um
planejamento de longo prazo para o Município, que preveja investimentos nas reais prioridades da cidade, acredita
que é necessário que o poder Executivo sempre que for encaminhar um projeto polêmico à Casa, chame os
vereadores à discussão, para que se chegue sempre ao melhor denominador comum para o Município. WILSON
ALVES: Endossando as palavras do colega que o antecedeu, disse que seria importante que o Poder Executivo
desse plena ciência a todos os vereadores quando do encaminhamento de projetos que demandassem maior
discussão. Acerca do projeto em questão, disse que esteve na Prefeitura e atestou que, de fato, a Municipalidade
não recebería o valor total da verba em questão, mas tão somente uma parcela entre setecentos e setecentos e
cinquenta mil reais para a aquisição de máquinas. Sugeriu que a semeihança deste projeto, o Prefeito estudasse
em conjunto com a Ediiidade, empenhar-se em conseguir um empréstimo que viesse a contempiar as necessidades
de equipamentos para a área da saúde e atendimento hospitalar. A Mesa informou que o quorum para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoiuta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais
vigentes. Colocado em cotação o projeto foi aprovado por maior de votos, sendo dois votos contrários e seis
favoráveis. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 98/2006, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a concessão de
abono especial de natal, no valor de R$ 70,00 aos servidores municipais, a ser pago juntamente com a gratificação natalina/13® salário. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n®. 99/2006, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Garça, concedendo abono especial de natal, no valor de R$ 70,00 aos servidores da Secretaria Administrativa da
Câmara Municipal de Garça, a ser pago juntamente com a gratificação natalina/13® salário. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas
regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo
mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de novembro de dois rnjj
ADj E BARROS
T(
SON ALVE
Secretário

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