| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2006-11-27 |
| native_id | 3597 |
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Câmara Municipal de Garça Estado dc São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 34^ SESSÃO EXTRAORDlNARIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e cinco minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 34® Sessão Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM - Projeto de Decreto Legislativo n®. 07/2006, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária de caráter solene para homenagear policiais militares garcenses que se destacaram em suas atribuições profissionais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 secreto, conforme as normas regimentais vigentes. O Senhor Presidente solicitou que a secretaria da Casa processe a distribuição das cédulas para a votação e em seguida solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a chamada dos vereadores, finda a votação, o Senhor Presidente designou os vereadores Sebastião Toldato Galego e Valdemar Zimiani para os serviços de escrutínação. Apurados os votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n*. 101/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a procedera abertura de um crédito no valor de R$ 100.000,00 para construção de um muro ao redor do Centro Integrado de Educação - Núcleo II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão solicitou a palavra os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: questionou a real necessidade em efetuar a elevação do muro, alegando existir prioridades de maior urgência a serem feitas no Município, como por exemplo, os investimentos necessários para o setor da saúde. Disse também que o credito que estava sendo votado para a obra, a seu ver, estava muito alto, sendo necessário que o Poder Executivo apresenta-se planilha de custos da obra. PEDRO HENRIQUE SCARTEZIINI: ponderou que, em que pese outras necessidades existentes no Município, a elevação do muro naquelas imediações é necessário, inclusive por se tratar de uma região que registra problemas recorrentes de segurança, argumentou ainda que a verba destinada para a obra é carimbada, e só poderia ser utilizado para obra na área de educação. Em solicitação de aparte, o vereador Marcos Lopes Miranda, questionou se este valor não poderia ser investido, por exemplo, na melhor remuneração dos professores da educação municipal, ao invés de ser destinado à construção de um muro, O vereador á tribuna disse que gostaria de votar o quanto antes um aumento não só para os professores, mas para todo o funcionalismo, mas naquele momento o que estava em questão era a necessária elevação do muro junto à divisa da antiga AGAR e a EE Lydia Ivone Gomes Marques, razão pela qual estaria votando a favor do projeto, aproveitando para pedir apoio de todos os colegas da casa para a sua aprovação. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: questionou a prioridade do projeto, lembrou que a EE Lydia Ivone não é citada em momento algum é citada no projeto, e nem mesmo a escola haveria solicitado esta benfeitoria. Em solicitação de aparte do vereador Pedro Henrique Scartezini disse que uma continuação de muro já existente naquelas imediações. Em solicitação de aparte, o vereador Marcos Lopes Miranda questionou os valores, a seu ver, muito altos, para a construção de um muro. O vereador á tribuna, continuando seu pronunciamento disse que melhor seria se o dinheiro que seria destinado à elevação do muro, fosse destinado aos professores, como forma de incentivo aos mesmos. Manifestou seu desacordo em anulação de rubricas de reforma e construção da educação, por entender que tais obras são mais prioritárias do que o referido muro em questão. JOSÉ MARIA PIOLA: lembrou aos colegas de edilidade que a construção do muro é parte de um projeto maior que prevê a construção de uma Vila Olímpica em Garça, obra grandiosa e de grande importância, solicitou que os colegas confiassem nas atitudes do Prefeito, uma vez que ele tem projetos importantíssimos a desenvolver ainda em seu mandato, e é digno de crédito pela sua profícua gestão até então. WILSON ALVES: disse que votaria a favor do projeto, embora tenha ponderado que faltou um cronograma de execução para a obra, e haveria a necessidade de que o Poder Executivo através de seu pessoal técnico encaminhasse doravante o referido cronograma anexo aos projetos que solicitam a aprovação de verba financeira pela Casa, ou mesmo que as próprias Comissões da Casa, no uso de suas atribuições legais, requeresse a partir de então tais cronogramas de execução, uma vez que os mesmos poderiam elucidar dúvidas que pudessem vir a existir sobre as futuras obras a serem executadas pelo Município. Em solicitação de aparte, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, questionou o vereador à tribuna, se uma obra podería ser iniciada sem a devida aprovação da Casa, o vereador à tribuna esclareceu que não, lembrando que para a execução de obras há a necessidade de que a Casa Legislativa aprove o crédito correspondente. MASSAO OGAWA: disse que embora entendesse as ponderações apresentadas pelos colegas, o Prefeito tem suas prioridades, dentre as quais consta a educação e outras áreas, e que a construção do referido muro faz parte de seu plano de ação para a consecução de seu plano de governo, além de ponderar que a obra de fato era importante, pois traria maior segurança aquele local, estando a Municipalidade Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo fazendo a sua parte para melhorar as condições de segurança do local. VALDEMAR ZIMIANI; disse que a princípio 0 projeto não lhe pareceu muito claro, porém após explicações de alguns dos colegas da Casa, esclareceu suas dúvidas e estaria votando favoravelmente ao projeto. A Mesa Informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo seis votos favoráveis e dois contrários. ITEM III - Projeto de Lei n®. 102/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de RS 1.200.000,00 para aquisição de máquinas e equipamentos referente ao Programa de Intervenções Viárias - Provias. PERMANENTES. DISCUSSAO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado discussão solicitaram a palavra os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Manifestou sua preocupação pela aprovação de projetos que gerassem dividas de longo prazo para a Municipalidade, tendo em vista existir outros endividamentos públicos, tais como o da Prefeitura com o lapen, que embora justos, pois preserva o direito dos funcionários públicos, são onerosos aos cofres públicos. Lembrou que o assunto demanda o levantamento das prioridades mais expressivas do Município, e que embora a renovação da frota fosse importante, havia outras áreas, notadamente a área da saúde que seria mais urgente e mais prioritária. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Ressaltou que a Prefeitura tem feito todo o esforço no sentido de regularizar suas pendências trabalhistas com o funcionalismo publico local, inclusive pela necessidade de obter a certificação necessária para receber subvenções oficiais. Com relação ao valor de financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos, lembrou que o valor que consta do projeto é o limite oferecido pelo Banco do Brasil á Prefeitura Municipal de Garça, e não necessariamente o valor total de aquisição dos bens, lembrou também que o empréstimo faz parte de um programa do governo federai para a melhoria de estradas municipais, e que Garça precisa investir nesta área, tendo em vista que os equipamentos que dispõe já são muito antigos e dificultam sobremaneira a manutenção das estradas municipais. MARCOS LOPES Mlf^NDA; Lembrou que é preciso estabelecer um planejamento de longo prazo para o Município, que preveja investimentos nas reais prioridades da cidade, acredita que é necessário que o poder Executivo sempre que for encaminhar um projeto polêmico à Casa, chame os vereadores à discussão, para que se chegue sempre ao melhor denominador comum para o Município. WILSON ALVES: Endossando as palavras do colega que o antecedeu, disse que seria importante que o Poder Executivo desse plena ciência a todos os vereadores quando do encaminhamento de projetos que demandassem maior discussão. Acerca do projeto em questão, disse que esteve na Prefeitura e atestou que, de fato, a Municipalidade não recebería o valor total da verba em questão, mas tão somente uma parcela entre setecentos e setecentos e cinquenta mil reais para a aquisição de máquinas. Sugeriu que a semeihança deste projeto, o Prefeito estudasse em conjunto com a Ediiidade, empenhar-se em conseguir um empréstimo que viesse a contempiar as necessidades de equipamentos para a área da saúde e atendimento hospitalar. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoiuta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em cotação o projeto foi aprovado por maior de votos, sendo dois votos contrários e seis favoráveis. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 98/2006, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a concessão de abono especial de natal, no valor de R$ 70,00 aos servidores municipais, a ser pago juntamente com a gratificação natalina/13® salário. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n®. 99/2006, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, concedendo abono especial de natal, no valor de R$ 70,00 aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, a ser pago juntamente com a gratificação natalina/13® salário. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de novembro de dois rnjj ADj E BARROS T( SON ALVE Secretário