| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2006-10-25 |
| native_id | 3599 |
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Câmara Municipal de Garça j o Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 31^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte cinco dias do mês de outubro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, inicio às dezoito horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves. Secretário, realizou-se a 31® Sessão Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, 0 senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n°. 92/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento, com a Caixa Econômica Federal, relativo à divida junto ao FGTS, bem como revoga a Lei Municipal n“. 4.032/2006. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®. 94/2006, de autoria do Prefeito Municipal, Altera a Lei Municipal n®. 3.884/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo III, em relação aos valores das subvenções financeiras estabelecidas para o funcionamento dos Programas de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários da Saúde, mantidos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA; Deixou registrado que gostaria de saber do Poder Executivo se a verba que esta sendo votada é o dinheiro que estava previsto para o Pronto Socorro, ou se seria apenas uma complementação de investimento para os PSFs, lembrando que se o valor for o mesmo como o do ano passado, a suplementaçâo prometida para a manutenção do Pronto Socorro não estaria contemplada no projeto. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal, conforme a normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qu. cinco de outubro de dois mil e seis.-,-. ** com j/lavrada esta Ata. Garça, vinte e ADAMIR ARROS 'ÍLSON ALVI Secretário