| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2006-08-24 |
| native_id | 3605 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 26^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETÁRIO: WILSON ALVES Aos vinte e quatro dias do agosto de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas e quarenta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 26® Sessão Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 72/2006, de autoria do Ver. Wilson Alves, que altera a Lei Municipal n° 3.475/2001, que regulamentou o parcelamento do solo urbano no Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 74/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do Lote 15, Quadra "A", zoneamento "3" do Jardim Takeo Toyota. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n“ 76/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que concede subvenção no valor de R$ 10.000,00 para cada Associação de Pais e Mestres de escolas em funcionamento no Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 79/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a concessão de duas subvenções, nos valores de R$ 5.000,00 para a APAE de Garça e R$ 50.000,00 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de agosto de dois mil e seis. ' AD^IR M^K^I' ,:í^residènteD^ARROS / .y z WILSON ALVES ^Secretário