| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2006-07-21 |
| native_id | 3608 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 20^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALtZADA EM 21 DE JULHO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e um dia do mês de julho de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 20® Sessão Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e. considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n°. 65/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 52.031,52, destinado ao pagamento de desapropriação de áreas para execução de melhoramentos de vias e logradouros públicos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa infonnou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“. 66/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00, destinado a custear despesas para utilização de uma Escavadeira Hidráulica cedida pelo DAEE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 67/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débitos do Município junto ao INSS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Dispensada a leitura do projeto por solicitação do vereador Pedro Henrique Scartezini e após a concordância da unanimidade em plenário, o mesmo foi colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 64/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de uso de área que especifica ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n®. 68/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, para quitação de débito junto ao FGTS. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que recebeu oficio sob n®. 641/06 do Executivo Municipal solicitando a retirada do projeto para reformulação. Colocado em votação o pedido de retirada do projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de julho de dois mil e seis. as em ADAMIR mau; DE^ARROS .Pffiáidec LSON ALVES Secretário