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← Garça (SP)

sessao nº 20

Tipo Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2006-07-21
native_id3608

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
20^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALtZADA EM 21 DE JULHO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e um dia do mês de julho de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 20® Sessão
Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e
Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e. considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n°. 65/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de
crédito especial, no montante de R$ 52.031,52, destinado ao pagamento de desapropriação de áreas
para execução de melhoramentos de vias e logradouros públicos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa infonnou que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as
normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“. 66/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00, destinado a custear despesas para utilização de uma Escavadeira Hidráulica cedida pelo DAEE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais
vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
III - Projeto de Lei n°. 67/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de acordo
para parcelamento de débitos do Município junto ao INSS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as
normas regimentais vigentes. Dispensada a leitura do projeto por solicitação do vereador Pedro Henrique
Scartezini e após a concordância da unanimidade em plenário, o mesmo foi colocado em votação, artigo
por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 64/2006, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de uso de área que especifica ao Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era
0 da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V -
Projeto de Lei n®. 68/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de contrato de
financiamento com a Caixa Econômica Federal, para quitação de débito junto ao FGTS. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que recebeu oficio sob n®. 641/06 do Executivo Municipal solicitando a
retirada do projeto para reformulação. Colocado em votação o pedido de retirada do projeto, o mesmo foi
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente,
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de julho
de dois mil e seis.
as
em
ADAMIR mau; DE^ARROS
.Pffiáidec
LSON ALVES
Secretário

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