| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2006-03-22 |
| native_id | 3624 |
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63 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 7^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARCO DE 200S PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete horas e doze minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros. Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 7® Sessão Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n® 20/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo X - Tabela de Referência Salarial - da Lei Municipal n“ 3,414/2000 e suas alterações, corrigindo em 6% o valor de cada referência. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos - atendendo a solicitação do vereador Pedro Henrique Scartezini, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos -, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 21/2006. de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza concessão de abono especial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, nos meses de junho a dezembro de 2006, no valor de R$ 70,00. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 22/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza concessão de abono especial, aos membros do Conselho Tutelar, nos meses de junho a dezembro de 2006, no valor de R$ 70,00, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 24/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III - Escala de Vencimentos - da Lei Municipal n® 3.660/2003, corrigindo em 6®/o o valor de cada referência. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 25/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que autoriza concessão de um abono especial aos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos e inativos, nos meses de junho a dezembro de 2006, no valor de R$ 70,00.1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de março de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,- em em em ADAI ÍAURtClO DE BARROS ●Residente WILSON ALV Secretário