| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2006-01-20 |
| native_id | 3629 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 3^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAIVUR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte dias do mès de janeiro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete horas e cinqüenta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 3® Sessão Extraordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n°. 01/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n°. 3.726/2004, 2® Discussão e Votação. A Mesa informou que foram apresentadas uma emenda substitutiva e outra modificativa ao Projeto, ambas de autoria do vereador Wilson Alves. O vereador Pedro Henrique Scartezini, em pedido de Ordem, solicitou â Mesa que a mesma colocasse em votação a interrupção da Sessão pelo período de cinco minutos, a fim de melhor avaliação das emendas apresentadas, o que foi acatado unanimemente pelo Plenário. Reaberto os trabalhos e aberta a discussão, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores. VALDEMAR ZIMIANI manifestou seu voto favorável ao projeto com as emendas, pois segundo ele, deve-se fazer justiça com os alunos que por motivos alheios a sua vontade, a saber, por entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ficaram impedidos de contarem com o beneficio da Bolsa de Estudos em dois mil e cinco PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI lembrou que a emenda prevê a concessão de bolsas àqueles estudantes que haviam interrompido o curso, mesmo no último ano, o que reduziría o período da bolsa para apenas um ano. Em solicitação de aparte, o vereador Valdemar Zimiani disse que cabería â Comissão avaliar quais casos de interrupção de curso seriam considerados para a concessão de bolsas ou não. Voltando a palavra ao vereador â tribuna, o mesmo contra-argumentou que todos os casos serão avaliados pela comissão e que não votaria favorável às emendas, pois da maneira como as mesmas foram apresentadas, prejudicaria a maioria da população de Garça. Colocado em votação global o projeto o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação a emenda modificativa do vereador Wilson Alves, a mesma foi aprovada por maioria de votos, sendo cinco votos favoráveis e quatro contrários, sendo o voto de minerva proferido pelo Senhor Presidente. Colocado em votação a emenda substitutiva do vereador Wilson Alves, a mesma foi aprovada por maioria de votos, sendo cinco votos favoráveis e quatro contrários, sendo o voto de minerva proferido pelo Senhor Presidente. A Presidência determinou então que o projeto com as emendas fosse encaminhado â Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final do mesmo. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, vinte de janeiro de dois mil e seis. -.----. ILSON ALVES Secretário ADAMIR DE Presidente,,'' OS