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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2007-06-27
native_id3632

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ata #

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„ CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
9* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIOS: MASSAO OGAWA E SEBASfiÀO TOLDATO GALEGO “AD HOC
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 9“ Sessão Extraordinária de dois mil
e sete. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes. José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito- Edis presentes á
Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Parecer n° 66/2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n°. 57/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a
Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, transferindo o
Departamento Municipal _de Cultura para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou o uso da
palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade cfe votos. ITEM II - Projeto de Lei n“, 66/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que regulamenta as atividades de estabelecimentos de Cyber-Café, Cyber-Offices e Lan-House. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente informou que foi encaminhado um ofício pelo Sr. Prefeito solicitando a retirada deste projeto para sua reformulação. Colocado em votação, o ofício do Sr. Prefeito foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM III - Projeto de Lei n“. 62/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza concessão de uso de logradouro público ao Grupo Espírita Fraternidade. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 63/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou 0 uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o
de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n“. 64/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área â empresa "Indústria de Alimentação Monjolinho Ltda.". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: parabenizou a iniciativa do Poder Público local em ceder uma área para as novas instalações da Indústria de Alimentos Monjolinho, fato que alegrou todos os vereadores pois é uma vitória que redundará na geração de mais emprego e renda
para o Município, além de estar em um local estratégico, para dar maior visibilidade ao município no que tange a sua potencialidade industrial, e dessa forma podendo ser um atrativo a mais para novos empreendimentos industriais no Município. JOSÉ MARIA PIOLA: relatou o grande esforço empreendido pelo Prefeito Municipal em adquirir a área para ser doada aos produtores da farinha de mandioca Deusa, disse ainda que o Executivo estaria interessado em adquirir mais uma área naquelas imediações, e
assim viabilizar a instalação do terceiro distrito industrial do Município. VALDEMAR ZIMIANI: disse que tinha grande satisfação em votar o projeto, e que a Deusa iria para um local digno de sua importância e
história. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria o vereador Sebastião Toldato Galego: manifestou- se favorável a aprovação do projeto e que o empreendimento certamente geraria muitos empregos e
desenvolvimento para o Município, lembrou também da necessidade, ainda mais premente de melhorar o
acesso ao lado oposto da pista que liga a cidade a Marília, a fim de facilitar o acesso às localidades
daquele trecho. Após fazer uso da palavra o vereador à tribuna reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora
dos trabalhos WILSON ALVES; depois de dizer que a Deusa foi a primeira empresa que trabalhou,"^ comentou que a intenção dos diretores da empresa é instalar inicialmente o escritório centra! na nova
área e depois iniciar a construção da nova planta industrial, que trará novos empregos e alavancará ainda mais a já pujante industria local. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49,887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
-raiV CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Interno da Casa, Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI -
Projeto de Lei n®. 65/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as Leis Municipais n®.s 3.426/2000 e 3.450/2000, que autorizou a concessão de direito real de uso de imóveis. 2® DISCUSSAO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: Com
relação ao projeto em questão explicou que a revogação se faz necessária a fim de possibilitar que outras empresas tenham acesso aquelas áreas, e assim possibilitar que novos empregos e renda sejam gerados. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: disse que como os interessados diretos, ou seja, aqueles que detinham o direito ao uso da área, não haviam se manifestado, nem procurado de alguma forma presen/ar seu direito, manifestou-se favorável a revogação das leis, e assim possibilitar a utilização dos imóveis por outros interessados em empreender no Município. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia; o senhor Presidente, em nome de
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de junho de dois mil
/
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Presidente
AWA SI I^IÃO TOLDATO GALEGO Sevelárl Secretário “Ad hoc”
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