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← Garça (SP)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2007-06-11
native_id3633

Documents (1)

ata #

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i CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
7» SESSÃO EXTRAORDINARÍAREALIZADA em 11 DE JUNHO DE 20^
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINJ
SECRETARIO: MASSAO QGAWA
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às vinte horas e vinte minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariadapelo vereador MassaoOgawa, Secretário,realizou-se a 7“ Sessão Extraordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa. Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego. Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO
DIA conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 47/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n" 3.414/2000 - Estrutura Administrativa _da Prefeitura
Municipal e Autarquias, visando a criação e extinção de cargos. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 48/2007, de autoria do Ver. José Maria Piola, que altera o artigo 309
da Lei Municipal n° 3.220/97 - Código Tributário Municipal, na parte referente a imunidade tributária para pintura de letreiros em muros para divulgação de campanhas de interesse público. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de vptbs. Não havendo mais matéria na Ordem do Wa^enhor Presidente,
em nome de Deus, dèdarpu encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Ç9rça,\o^e de junho de
dois mil e sete.
IAS AWA PEDRO HENRIQUE^CARTEZINI
Presidente ri IO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.angarca.sp.gov.br email: camara@cmgarca.sp.gov.br

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