br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2007-12-10
native_id3635

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
11* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE nRZRMRRQ PE 2007
PRESroENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIOS! MASSAO OGAWA E SEBASTIÃO TOLDATO GALEGO “AD HOC
Aos dez dias do més de dezembro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte uma horas e vinte minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 11“ Sessão Extraordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores
Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o
Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 116/2007, de autoria do Ver. Massao
Ogawa, que altera o artigo 4° da Lei Municipal n®. 3.394/2000, que obrigou as agências bancárias a colocarem pessoal suficiente para o atendimento dos usuários no Setor de Caixas. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
MASSAO OGAWA, em encaminhamento de votação pela liderança da bancada do PSDB,
assumindo a Secretaria da Mesa Diretora o vereador Sebastião Toldato Galego: tentando
reverter a votação contrária ao projeto recebida em sua primeira discussão e votação, ponderou que cabería aos vereadores fazer a parte que lhes cabia, aperfeiçoando a norma já existente e
contribuindo assim para melhorar efetivamente as condições de atendimento ao público nas
agências bancárias existentes na cidade. Após fazer uso da palavra o vereador Massao Ogawa
assumiu novamente a Secretaria da Mesa Diretora. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES:
ponderou mais uma vez que se fazia necessário avaliar o projeto sem paixões ou partidarismo
de qualquer natureza e verificar o que seria o melhor para a população, o projeto, em seu entendimento, contribuía no aperfeiçoamento do texto dando um maior poder coercitivo ao
Município para exigir o cumprimento da legislação municipal pelos bancos, exemplificando o
mau atendimento oferecido pelos bancos atualmente lembrou que recentemente a Caixa
Econômica Federal havia diminuído o número de atendimento de Seguro Desemprego para apenas cinco atendimentos diários, ficando o restante dos trabalhadores para o dia seguinte, e
se assim não desejassem fazer deveríam procurar a agência da Caixa Econômica Federal na
cidade de Marília para poderem ver seu direito atendido. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o
projeto foi rejeitado por maioria de votos, sendo cinco votos contrários e três favoráveis. ITEM
II - Projeto de Lei n° 117/2007, de autoria do Ver. Massao Ogawa, que altera o artigo 3° da Lei Municipal n®. 4,060/2007, que obrigou as instituições financeiras a instalarem assentos para o
público, bebedouro de água, câmera de filmagem e senha de atendimento. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi rejeitado por maioria de votos, sendo cinco
votos contrários e três favoráveis. ITEM III - Projeto de Lei n® 118/2007, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei Municipal n®. 3.600/2002, que autorizou a concessão de uso de
espaço físico no Terminal Rodoviário para o Banco do Brasil S/A. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria I
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. ^
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM j
IV - Projeto de Lei n® 119/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza concessão de abono especial de Natal, no valor de R$ 100,00, aos servidores municipais a ser pago juntamente com a gratificação natalina/13® salário. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
^ Rga Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP ^
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@<mgarca.sp.gov.br \
,y SP'
--.. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de c/eus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de dezembro de áois mil e sete.
/
/ -
/
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Presidente
SEBASTI^^^LDATO GALEGO S rio “Ad hoc”
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 1740<H)00 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@angarca.sp.gov.br

open original →