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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2007-12-19
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07! SP ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
12* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIOS: MASSAO OGAWA E VALDEMAR 2IMIANII “AD HOC”
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com início às dezessete horas, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini,
Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 12* Sessão
Extraordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cêzar Kemp Marcondes, José
Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar
Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2007, de autoria da Comissão de
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, aprovando as Contas da
Prefeitura Municipal de Garça relativas ao exercido de 2005. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: WILSON
ALVES: comentou o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e
Serviços Públicos, que fora favorável á aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Garça
no exercício do ano de dois mil e cinco, salientando que era sempre uma grande satisfação ele
aprovar as contas do município, o que revelava a gestão eficiente do bem público. Ponderou,
acerca das ressalvas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que as
mesmas eram, e ensejavam apenas demonstrar que o trabalho de auditoria havia sido feito com
esmero. Sobre a ressalva apresentada acerca do montante expressivo da divida ativa existente
no Município, ressaltou que isso ocorria porque era muito dificil para a Municipalidade receber
tudo o que fora estimado nas execuções efetuadas, devido à grande inadimplência existente. Na
ressalva acerca da aplicação dos recursos oriundos das multas de trânsito no próprio trânsito
do Município, ponderou que, de fato é necessário aplicar esses recursos nessa área, pois os
mesmos são exclusivos para esse fim, bem como havia várias melhorias que poderíam ser
implementadas no trânsito da cidade com esses recursos. Por fim teceu comentários sobre a
observação positiva feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca do percentual
gasto com a folha de pagamento em Garça, ponderando, entretanto, que, esse percentual
refletia uma grande defasagem nos salários do funcionalismo local, e que estava muito aquém
das reais possibilidades do município, uma vez que o mesmo dispunha de excelente fluxo de
caixa para melhorar os salários de seus servidores. CORNÉLIO CÊZAR KEMP MARCONDES:
ratificou tudo aquilo que o orador que o antecedeu havia dito, comentando, entretanto,
algumas das ressalvas que o Tribunal de Contas havia considerado. Primeiramente destacou
que o percentual gasto com folha de pagamento em Garça é extremamente baixo e refletia a
pouca valia que o atual Prefeito Municipal dava aos servidores públicos municipais, que
vinham desde o ano de dois mil e dois vendo seus salários perdendo poder de compra, no
contexto de uma politica salarial calcada nas concessões de abonos, que seriam prejudiciais ao
sistema previdenciárío do Município, e não resolvendo em nada a questão preocupante do
endividamento e empobrecimento do funcionalismo local. Comentando sobre a aplicação dos'
recursos na saúde, ponderou que embora o percentual aplicado tivesse sido alto, os benefícios
dessa aplicação não puderam ser sentidos pela população, que ainda se ressentia de una
serviço de melhor qualidade, inclusive da tão esperada UTI móvel, que podería ter evitado a
perda de muitas vidas. ADAMIR MAURlCIO DE BARROS: lembrou que os problemas relatados
pelos oradores que até então haviam feito uso da tribuna, não eram recentes, e que bastava
chegar próximo ao período eleitoral para que fosse iniciado o conjunto de promessas politicas
de melhorias salariais para o funcionalismo, por exemplo. Em solicitação de aparte o vereador
Wilson Alves: salientou ao colega à tribuna que nenhum vereador estava fazendo uso
meramente político ao referir-se à possibilidade real de uma melhor política salarial para os
servidores públicos municipais, mas sim reivindicando algo que era justo e perfeitamente viável
^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP -.-●
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81
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^ttVlM CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA“
aos cofres públicos do Município. De volta a palavra ao vereador que estava à tribuna, este
salientou que não estava acusando a nenhum vereador por esforçar-se em melhorar as
condições salariais dos funcionários públicos municipais, mas sim que cria que ao chegar-se
nas proximidades do próximo pleito eleitoral haveria aqueles que fariam uso político e
demagógico do assunto. MASSAO OGAWA, assumindo a secretaria dos trabalhos da Mesa
Diretora o vereador Valdemar Zimiani: manifestou sua satisfação por votar aquela matéria em
tela, ressaltando a gestão eficaz do atual Prefeito, que havia demonstrado planejamento,
organização e responsabilidade no cumprimento de suas metas de governo e gestão do erário
público, após fazer uso da palavra o vereador Massao Ogawa, reassumiu a secretaria da Mesa
Diretora. VALDEMAR ZIMIANI: ponderou que, embora houvesse uma defasagem no salário dos
servidores públicos de Garça, isso não ocorria só neste Município, mas em todo o Pais, por
conta da política econômica do atual governo federal, que havia ocasionado o achatamento da
renda dos brasileiros. MARCOS LOPES MIRANDA: disse que embora favorável à aprovação das
contas do Município, discordava da política salarial do atual Prefeito, que mantinha um
percentual bastante baixo de gasto com folha de pagamento, e este posicionamento não
refletiría de forma alguma o uso politico da tribuna, mas ressaltar uma dura realidade
enfrentada pelo funcionalismo público local. Em solicitação de aparte, o vereador ADAMIR MAURlCIO DE BARROS, ponderou que não estava contra discutir um aumento para o
funcionalismo, mas sim de fazer isso meramente com intuito politico. JOSÉ MARIA PIOLA:
elogiou o trabalho desenvolvido pelo atual Prefeito Municipal e pela sua competente equipe, e
disse não ter dúvidas que as demais contas do atual Chefe do Executivo seriam da mesma
forma aprovada, revelando por definitivo a lisura e competência da atual Administração
Municipal. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno
da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por uhanimidade de votos. Não havendo
mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente,, em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de dezembro de dois mil e sete.-.-.-.-.-.-.-.
EDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Presidente
IMIANI
o “Ad hoc
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