| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2008-01-17 |
| native_id | 3639 |
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■>4 . CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0 Â CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 3* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2008 PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZÍwi SECRETÁRIO: MASSAO OGAWA Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça wm imcio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini[ Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 3“ Extraordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as segumtes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimtani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Reeimentó Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n» 001/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a utilização do Lote 02, Quadra "E" do Bairro "Faixa da Integração". 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovaçao desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nomin^, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n<= 002/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 1<> da Lei Municipal n’’. 4.156/2007, que autorizou a transferência de areas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇAO Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovaçao desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 003/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do Lote 01, Quadra ”08'’ do Bairro "Jardim Frei Aurélio Di Falco". 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 004/2008. de autoria do Prefeito Mumcipal, que autoriza o Município a alienar o imóvel que especifica através de licitação na modalidade Concorrência Pública. 2“ DISCUSSAO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era 0 de mmona absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 006/2008, de autoria do Prefeito Mumcipal, que altera o Anexo III e o artigo 34 - Cargos de Provimento em Comissão, da Ui Municipal n°. 3.414/2000 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias. 2* DlSCUSSAO E VOTAÇAO. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votaçao o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com sete votos favoráveis Sessão , . „ ® contrário. Colocada em votaçao a Emenda Supressiva, de autoria do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, sendo encaminhada ã comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final. O Senhor Presidente, após consultado o Plenário e em conformidade com os dispositivos regimentais vigentes, convocou uma Sessão Extraordinária para o dia ® «dezessete horas, a fim de votar a redação final do Projeto de Ui n 006/2008. Nao havendo mais katéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a ^ssão, da^ual foi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de jaiieií^ de dois mil e oito.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-/-.-,-'/-..,-.. ] / , . / / PEDRp JIEi SCARTEZINI 'A Presidente Secj Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Cenno - CEP 17400-000 - Gar^ Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.5^^8^ site; www.cnigarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.s^gov.br SP 1-81