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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2008-02-20
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SP
k.- VnA ●«/'.> CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
5* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE PRVRRP.TRO DE 2008
PRESIDENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIO: MASSAO OGAWA
Aos vinte dias do més de fevereiro de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio às dezessete horas, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini,
Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 5® Sessão
Extraordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cezar Kemp Marcondes, José Maria
Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e
Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o
Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Resolução n® 01/2008, de autoria da Mesa da
Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III - Escala de Vencimentos da Resolução n®
319/2007 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Garça, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e sistema de votação o nominal,
conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 15/2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o Anexo X - Tabela de Referência Salarial, da Lei Municipal n®. 3.414/2000 -
Estrutura Administrativa da Prefeitura e Autarquias, e suas alterações, corrigindo em 5% o valor
de cada referência e acrescentando mais R$ 70,00. J“ D/SCÜ5SÃO E VOTAÇÃO. Colocado
discussão fizeram uso da palavra os vereadores CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: disse
que se houvesse uma seqüéncia nos reajustes salariais desde o ano de dois mil e um até dois mil e
quatro, certamente o aumento proposto pelo projeto em tela, representaria algo significativo para
os servidores, mas diante da significativa perda salarial ocorrida nos últimos anos o aumento não
fizera justiça aos servidores públicos municipais e ficou muito aquém do que a Municipalidade
poderia ter oferecido aos seus funcionários. Lembrou o vereador das inúmeras promessas não
cumpridas pelo Poder Executivo ao longo dos últimos anos, demonstrando então o quanto o Poder
Executivo desconsidera seu quadro de servidores, muito embora a Edilidade local não tenha
economizado esforços na tentativa de melhorar as condições salarais daquela respeitada classe.
Lembrou ainda que, se não bastasse ter estabelecido uma política salarial restritiva para os
servidores da Prefeitura Municipal, o Chefe do Executivo, achou-se ainda no direito de tentar
anular um reajuste aplicado pelo Poder Legislativo local aos seus servidores, o que vem
penalizando duramente esses funcionários públicos municipais, uma vez que o referido foi
suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até julgamento do mérito. JOSÉ MARIA
PIOLA: declarou seu voto favorável ao projeto, destacando o aumento significativo nas referencias
salariais dos servidores públicos municipais. Destacou que, embora o Prefeito Municipal houvesse
estudado um aumento maior para os servidores públicos municipais, isso não pudera ser
efetivado, pois seria economicamente inviável e juridicamente impraticável. Lembrou que o atual
Prefeito mantinha uma política salarial coerente com a atual legislação fiscal brasileira, e que
diferentemente de outros Prefeitos, havia dado aumentos anuais para os servidores públicos
municipais. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado
em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto
de Lei n® 16/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsídio do
Prefeito e Vice-Prefeito a partir de 1® de janeiro de 2008. 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as
normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura a
pedido do Ver. Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 17/2008, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal de Garça, que fixa o subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1° de janeiro de ^ Rua Barão do Rio BrarKO, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - sP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 ^
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br ^
em
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
2008. 1“ DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra.
A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n°
18/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsidio dos vereadores a
partir de 1“ de janeiro de 2008. J“ DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI
- Projeto de Lei n® 19/2008, de autoria do FYefeito Municipal, que autoriza o Executivo a celebrar
contrato de concessão de uso de imóvel público com a ACIG e o SEBRAE, visando à manutenção,
operacionalizaçào e funcionamento do núcleo de desenvolvimento empresarial "Incubadora de Garça". 1° DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e
0 sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação,
artigo por artigo, dispensada a leitura a pedido do Ver. Wilson Alves, com aprovação unânime pelo
Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n° 20/2008,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo Ifl da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano
Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias
para 0 exercício de 2008. 1“ DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado
em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura a pedido do Ver. Wilson Alves, com aprovação
unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada es^ Atd. Gaí^ça, vinte de fevereiro de dois mil e oito.-.-.-7- f ●
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PBDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Presidente
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br

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