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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2008-02-20
native_id3642

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
cAmara municipal de qarca
6* SESSAO EXTRAORDINARIA realizada em 20 DE FEVEREIRO DE 2008
PRESIDENTE; PEDRO HENRIQUE 8CARTEZ1W1
SECRETÁRIOS; MAS8AO OGAWA E WILSON ALVES “ad hoc"
Aos vinte dias do més de fevereiro de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete
horas e trinta e nove minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo
vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 6“ Sessão Extraordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Comélio Cezar Kemp Marcondes,
José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM
DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 15/2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o Anexo X - Tabela de Referência Salarial, da Lei Municipal n®. 3.414/2000 - Estrutura
Administrativa da Prefeitura e Autarquias, e suas alterações, corrigindo em 5% o valor de cada referência e acrescentando
mais R$ 70,00. 2“ DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal,
conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
n - Projeto de Lei n° 16/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsidio do Prefeito e Vice￾Prefeito a partir de 1® de janeiro de 2008. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 17/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa
o subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1° de janeiro de 2008. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 18/2008, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal de Garça, que fixa o subsídio dos vereadores a partir de 1® de janeiro de 2008. 2“ D/SCI7SSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado
em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 19/2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel público com a ACIG e o SEBRAE,
visando à manutenção, operacionalização e funcionamento do núcleo de desenvolvimento empresarial "Incubadora de
Garça". 2“ DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA,
assumindo a Secretaria da Mesa Diretora o vereador Wilson Alves; declarou o voto favorável ao projeto, destacando que a
solicitação do Poder Executivo de autorização legislativa dava-se devido a desistência da CIESP/FIESP de estabelecer
parceria para a manutenção da Incubadora de Empresas local. Por outro lado destacou a entrada da ACIG para a
manutenção da incubadora garcense, tendo como fato positivo a proximidade do gestor das empresas incubadas. Após
fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa retomou suas funções na Mesa Diretora. A Mesa informou que o quorum
para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas
regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n®
20/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo 111 da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual
2006/2009 e o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. 2“
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: parabenizou o pessoal
técnico da Prefeitura Municipal, pela implementação da nova sistemática desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado
de Sào Paulo, através do Programa AUDESP. Ressaltou a cientificidade do^ trabalho, de bastante complexidade, e que demonstra o valor dos servidores locais. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as norinas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Nào havendo mais/matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta aWGarça, vinte de fevereiro de dois mil e oito.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.
/
PEDRO
Presidenté
MA. WA WILSONALVES
Seéretkrii Secretário ‘ad hoc’
irão do Rkj Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-OOCF'6arça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Rua

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