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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2008-06-30
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CAMARA MUNtCIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNtCIPAL DE GARCA
12* SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIO: MASSAO OGAWA
Aos Irinta dias do mês de junho de dois mii e oito, no Pienário da Câmara Municipai de Garça, com início às vinte
e duas horas e dezessete minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariada peio vereador Massao Ogawa, Secretário, reaiizou-se a 12® Sessão Extraordinária de dois mii e oito.
Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cezar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toidato Galego, Vaidemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“, 67/2008, de
autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que altera o artigo 1® da Lei Municipal n®. 4.207/2008, que
autorizou 0 Município a celebrar convênios com a Fundação CASA. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM II ■ Projeto de Lei n®. 69/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de uso
de imóvel que especifica ao "Garça Esporte Clube Feminino". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno
da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n®
70/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo celebrar
convênios com o "Garça Esporte Clube Feminino" e altera as Leis Municipais n®.. 4.164/2007 ● Plano Plurianual
2006/2009 e 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008. 2» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era 0 de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 73/2008, de
autoria do Prefeito Municipal, que desafeta parte da área verde e institucional do Jardim "Frei Aurélio Di Falco", e
autoriza o Município proceder à incorporação no remanescente de cada área. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM V ●
Projeto de Lei n®. 74/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo IX da Lei Municipal n®. 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, e revoga o parágrafo único, do art. 7®, da Lei n®. 2.785/92, que criou o lAPEN. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez
da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n®. 75/2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o Anexo I da Lei Municipal n®. 4.109/2007, que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde ■ ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII -
Projeto de Lei n®. 77/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mai^ Dia, 0 senhor Presidente, em nom^ de D^s, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradâ estj junho de dois mil eoito.-.-X------ nri
uso
atéria na Ordem do
Ata. Garça, trinta de
/
-Pedro Henrique Scartezini
PRESIDENTE
lassj iwa
SEÇI^T AWO
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Tel^one/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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