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sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2008-12-19
native_id3652

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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
16* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2008
PRESIDENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIO! MASSAO OGAWA
Aos dezenove dias do mès de dezembro de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 16® Sessão
Extraordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando seis Edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada
única, 0 senhor Presidente, era nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se
para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 146/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina o Centro de Lazer do Distrito de
Jafa de "Centro de Lazer Albertina de Jesus Pereira". Colocado era discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da
maioria qualificada e o siste de votação o secreto, conforme as normas regimentais em vigor. O
Senhor Presidente solicitou à Secretaria da Casa que procedesse à distribuição das cédulas
para a votação, e na sequência, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a chamada dos
Senhores Vereadores para a votação. Conclusa a votação, o Senhor Presidente designou os
vereadores José Maria Piola e Wilson Alves para os serviços de escrutinação. Feita a apuração
dos votos, constatou-se que o projeto havia sido aprovado por unanimidade de votos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. ITEM II - Projeto de Lei n”. 128/2008, de autoria do
Prefeito Municipal, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou o vereador WILSON ALVES apresentou um
requerimento solicitando a votação em destaque do capítulo 10 e artigo 47. Colocado em
discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: disse que embora fosse
favorável ao mérito do projeto, havia constatato juntamente com a assessoria da Casa que a
legislação em vigor era clara quanto a impossibilidade de concessão de benefícios em período
eleitoral, razão pela qual estava solicitando votação em destaque do capitulo 10 e artigo 47,
permitindo a aprovação dentro das normas legais, para não prejudicar a classe dos professores
municipais. Ponderou ainda que era 2009, poderá ocorrer uma alteração no Estatuto, ficando
assim pacificado o assunto. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era
o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais
vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em
votação 0 capitulo 10, o mesmo foi rejeitado por unanimidade de votos. Colocado em votação o
artigo 47, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votaçào global, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 137/2008, de
autoria do Prefeito Municipal, que institui o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Garça -
FEBOM e revoga a Lei Municipal n°. 3.425/2000. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme
as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°. 139/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que
extingue créditos tributários e autoriza a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndio.
2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votaçào o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação,
0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 141/2008, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano
Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007
Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$
25.000,00 a titulo de subvenção financeira para o Instituto Educacional Dona Maria Leonor. 1“
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Diretrizes
sp CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAS
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Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n“ 142/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o lapen, relativo a parte de déficit técnico, no montante de R$ 2,094.562,80 e altera as leis n°s. 2.681/1991 e 2.785/1992 e revoga as leis n°s. 4.079/2007 e 4.080/2007. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n° 143/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o
Anexo 111 da Lei Municipal n'’ 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1,514,87 destinado ao pagamento de servidores municipais referentes a gratificações. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n° 144/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a
transferência de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial. 1“ DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria
na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de dezembro de dois mil e oito.
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Presidente
MASSAO OGAWA
Secretário
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