| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2008-12-19 |
| native_id | 3652 |
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^ SIP t:' .Á ™ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 16* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2008 PRESIDENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI SECRETÁRIO! MASSAO OGAWA Aos dezenove dias do mès de dezembro de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 16® Sessão Extraordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatouse as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando seis Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, 0 senhor Presidente, era nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 146/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina o Centro de Lazer do Distrito de Jafa de "Centro de Lazer Albertina de Jesus Pereira". Colocado era discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o siste de votação o secreto, conforme as normas regimentais em vigor. O Senhor Presidente solicitou à Secretaria da Casa que procedesse à distribuição das cédulas para a votação, e na sequência, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a chamada dos Senhores Vereadores para a votação. Conclusa a votação, o Senhor Presidente designou os vereadores José Maria Piola e Wilson Alves para os serviços de escrutinação. Feita a apuração dos votos, constatou-se que o projeto havia sido aprovado por unanimidade de votos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. ITEM II - Projeto de Lei n”. 128/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou o vereador WILSON ALVES apresentou um requerimento solicitando a votação em destaque do capítulo 10 e artigo 47. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: disse que embora fosse favorável ao mérito do projeto, havia constatato juntamente com a assessoria da Casa que a legislação em vigor era clara quanto a impossibilidade de concessão de benefícios em período eleitoral, razão pela qual estava solicitando votação em destaque do capitulo 10 e artigo 47, permitindo a aprovação dentro das normas legais, para não prejudicar a classe dos professores municipais. Ponderou ainda que era 2009, poderá ocorrer uma alteração no Estatuto, ficando assim pacificado o assunto. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação 0 capitulo 10, o mesmo foi rejeitado por unanimidade de votos. Colocado em votação o artigo 47, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votaçào global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 137/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Garça - FEBOM e revoga a Lei Municipal n°. 3.425/2000. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°. 139/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que extingue créditos tributários e autoriza a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndio. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçào o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 141/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007 Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 25.000,00 a titulo de subvenção financeira para o Instituto Educacional Dona Maria Leonor. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br Diretrizes sp CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAS - - Á Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n“ 142/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o lapen, relativo a parte de déficit técnico, no montante de R$ 2,094.562,80 e altera as leis n°s. 2.681/1991 e 2.785/1992 e revoga as leis n°s. 4.079/2007 e 4.080/2007. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n° 143/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo 111 da Lei Municipal n'’ 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1,514,87 destinado ao pagamento de servidores municipais referentes a gratificações. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n° 144/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a transferência de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial. 1“ DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de dezembro de dois mil e oito. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI Presidente MASSAO OGAWA Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Te!efone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br