| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2008-12-19 |
| native_id | 3653 |
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 17‘ SESSÃO EXTRAORDINÁFUA. REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2008 PRESIDENTE! PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI secretArio: MASSAO OGAWA Aos dezenove dias do mès de dezembro de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 17® Sessão Extraordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando seis Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n® 141/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Pluríanual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 25.000,00 a titulo de subvenção financeira para o Instituto Educacional Dona Maria Leonor, 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 142/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o lapen, relativo a parte de déficit técnico, no montante de R$ 2.094.562,80 e altera as leis n®s. 2.681/1991 e 2.785/1992 e revoga as leis n®s. 4.079/2007 e 4.080/2007. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 143/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Pluríanual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/200 8 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1.514,87 destinado ao pagamento de servidores municipais referentes a gratificações. 2“ DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM rV - Projeto de Lei n° 144/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a transferência de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de dezembro de dois mil e oito. em PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI Presidente MASSAO OGAWA Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br