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sessao nº 17

Tipo Extraordinária
Número / Ano 17
Date 2008-12-19
native_id3653

Documents (1)

ata #

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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
17‘ SESSÃO EXTRAORDINÁFUA. REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2008
PRESIDENTE! PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
secretArio: MASSAO OGAWA
Aos dezenove dias do mès de dezembro de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com início às dezessete horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência do vereador
Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário,
realizou-se a 17® Sessão Extraordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, José Maria Piola,
Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando seis
Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor.
ITEM I - Projeto de Lei n® 141/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da
Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Pluríanual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n®
4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 25.000,00 a titulo de subvenção financeira para o Instituto Educacional Dona Maria Leonor, 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes.
Colocado em votação global, o o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
Projeto de Lei n® 142/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de
acordo para parcelamento de débito do Município com o lapen, relativo a parte de déficit
técnico, no montante de R$ 2.094.562,80 e altera as leis n®s. 2.681/1991 e 2.785/1992 e
revoga as leis n®s. 4.079/2007 e 4.080/2007. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme
as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 143/2008, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Pluríanual 2006/2009, o Anexo
VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/200 8 e autoriza a abertura de
um crédito especial no montante de R$ 1.514,87 destinado ao pagamento de servidores
municipais referentes a gratificações. 2“ DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas
regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM rV - Projeto de Lei n° 144/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a
transferência de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial. 2“
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação
global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem
do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, dezenove de dezembro de dois mil e oito.
em
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Presidente
MASSAO OGAWA
Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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