| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2009-05-11 |
| native_id | 3664 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 11* SESSÃO EXTRAORDINÂIUA REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2009 PRESroENTA! PATRÍCIA MORATO MARANGÃO SECRETARIO; fAbIO BEZ - 8POK Aos onze dias do mês de maio de dois mil e nove no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 11* Sessáo Extraordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessáo. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, a senhora Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n°. 37/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários e os Servidores, excepcionalmente, e desde que para cumprir as atribuições dos seus cargos, a dirigir veículos do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n°. 38/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 2°, da Lei Municipal n®. 4.297/2008, que autorizou a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o lapen, no tocante ao n°. de parcelas para o pagamento das contribuições de que trata o artigo 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias constantes na Ordem do Dia, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, onze de maio de dois mil e nove. PATRÍCIA MORATO MARANGAO Presidenta FABIO BEZ - SPOK Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br