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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2009-06-17
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CÂMARA MUNICIPAL n£ GARÇA 12* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RP.AUZAIÍA .PM PEESIDENTESlPATRIÇIA MORATO MARANOÃO SECRETÁRIO: FABIQ BEZ - SPOK 	
17 DE JUNHO DE 20QQ
E AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hnr
! atjsoluta e o sistema de votaçao o nominal, conforme as normas regimentais vieentes Projeto de n" ^ 4oT2M9^°d ° aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
:=“~ÍS=I£-£í=-=-==
SnTr ^1 político entre alguns vereadores e o Poder Executivo isso ao elevado c
injustificável preço da independência do Poder Legislativo local. Ao seu juízo, o Parecer contradizia - -“^er, o’ de L tar o poéeZl Executivo local, bem como vinha contra a posição do de vereador, e que sempre manifestou-se contrário ao excesso out òra orçamentária, e agora, de modo diferente, e mudado o üsTZllo outrora defendido, defendia a prerrogativa se suplementaçào orçamentária Disse que devido a
estas posiçoes contraditórias, o cidadão comum continuaca a ver com reticência e desconfiança rauívêr" h"?' -mportamento traduzia um modelo "
maquiavélico de fazer política, que se torna, por definição, como a arte de conquistar e conservar o
Lntrãri"l^ PO-a asse^rar o sucISo mrano a boa pohtica, construída sob pilares humanisticos, e sob a égide da justiça legalidade’ mitfd H -H a política com mà üÍ6 uma ouTseÍ qualquer condraTumana e
ALVES dífónd7nd‘'°""’^'’°''- ^ maquiavélica dos “fins que justificam os meios”. WILSON ALVES, de endendo sua posição exarada no Parecer em tela, argumentou que antes da emissão do mesmo, esteve reunido, juntamente com a maioria dos colegas de Edilidade com o Chefe do Executivo, e naquela ocasião foram feitas várias ponderações sobre a peça orçarnemS-ia e ao kal poucoTempo\ frente confiança a ele, pois estava ainda havia pouco tempo a frente do Executivo e precisaria de um tempo maior para adequar à máquina adm.„.s,rat.va a cn.enos diferentes de gestão da peça orçamentária, pedido este LsentTdo pel entretanto oue STeva?"" <'°legas presentes aquele encontro. Ponderou, entretanto, que foi levado ao conhecimento do Chefe do Executivo que a pela orçamentária carecia de maior precisão, especialmente no que dizia respeito ã estimativa dos valorS^ de Xas Tue fcormndoThá aTJ T" -3e%tbtma vTm n J ^ tempo, ficaria dificil para o atual Prefeito ajustar as rubricas sem a
flexibilidade proposta no projeto de lei em tela, quanto à suplemen^cão orçamentária rako nela Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 174^0-000 ■ Gafça ■ ^vumeniaria, razao peJa
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
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a
arcaico e
vereador, bem
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quaJ estava dando um Parecer esteiado na confiança de que o Chefe do Executivo, gradativamente,
ajustaria orçamento dentro de parâmetros mais próximos do real. Com relação à emenda que havia
apresentado no passado que pretenia limitar o percentual de suplementação orçamentária,
esclareceu que naquela oportunidade havia proposto, diferentemente daquilo que havia sido
apresentado ao projeto em tela, que a suplementação fosse de 50% da rubrica, e náo do orçamento
como um todo. Disse ainda, que embora fosse favorável à mudanças, acreditava que um percentual
de apenas 10% sobre o orçamento para suplementação frearia em demasia as ações do Poder
Executivo, que não estaria preparado para o impacto que redundaria desta abrupta redução, e razão
pela qual não podería ser favorável à aprovação da emenda. Ponderou também que, embora
houvesse admitido a aprovação do projeto em tela com um percentual alto de suplementação, no
próximo exercício cobraria do Chefe do Executivo uma redução neste percentual, e caso contrário,
ou seja, se não ocorrer uma redução do percentual de suplementação orçamentária, posicionaria-se
contrário à aprovação do futuro projeto. Quanto à afirmação da oradora que o antecedeu, que teria
ocorrido um acordo político para a aprovação do projeto original oriundo do Executivo, disse que
não havia acordo político algum, e que mantinha sua autonomia e independência para votar
segundo a sua consciência, mantendo-se correto, honesto e sincero para com Deus, a si mesmo e
com a população garcense. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES: ponderou, assim como o vereador
que o antecedeu, que não ocorreu como aventado naquela oportunidade, um acordo político entre o
Chefe do Executivo e o Poder Legislativo, mas sim uma conversa madura e objetiva, e que visava náo
prejudicar a execução das ações necessárias a serem levadas a efeito pelo Prefeito Municipal, e que
ficariam prejudicadas caso ocorresse de imediato uma drástica redução nos critérios de
suplementação orçamentária. Disse ainda que fosse favorável a um melhor ajuste da questão, mas
que deveria ser tratado de maneira oportuna, em outro momento. AFRÂNIO CARLOS
NAPOLITANO: acerca do Parecer exarado relatou que o mesmo reproduziu aquilo que foi discutido e
ponderado com o Poder Executivo, e todos os vereadores. Lembrou que a Edilidade em sua grande
maioria concordou com as justificativas apresentadas pelo Poder Executivo para que a Casa
aprovasse o Projeto com seu texto original, exceção da vereadora Patrícia Morato Marangáo, que
sustentou desde o principio a redução do valor de suplementação, objeto inclusive de sua emenda.
Salientou que acordos políticos podem e devem ocorrer, desde seja corretos, limpos, idôneos, não
havendo nada que os desabone. Atribiu os excessos no pronunciamento da vereadora Patrícia
Morato Marangão à sua inexperiência política, porém foram palavras que feriram injustamente aos
colegas de Casa, uma vez que tais colocações não cabiam à idoneidade dos atuais vereadores,
pedindo para que a colega de Casa ponderasse melhor na colocação de suas palavras, a fim de não
ofender o moral dos demais colegas. Relembrou que assim como não aceitou quando cogitou-se,
inclusive pela imprensa, que teria ocorrido um acordo político para a eleição da atual Mesa Diretora
da Casa, da mesma forma não admitiria que fosse colocado em cheque a lisura do acordo ora
abordado, uma vez que foi claro, limpo e transparente e que refletia a convicção da maioria dos
vereadores da Casa. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: endossando as palavras do vereador que o
anteceu à tribuna esclareceu que o Parecer exarado pelo relator da Comissão de Orçamento,
Finanças, Contabilidade, Obras e Serviço Público, refletiu o diálogo que foi mantido pelo Senhor
Prefeito Municipal com os vereadores da Casa, que em sua grande maioria foram favoráveis à '
manutenção dos atuais critérios de suplementação orçamentária, e, mantendo desta maneira,
coerência com a maneira como vinha votando a mesma matéria nos últimos oito anos, quando
também anuiu com os mesmos critérios de suplementação do orçamento. Diz ser favorável a um
melhor ajuste no orçamento, algo inclusive, que acredita que se viabilizará nos próximos exercicios,
quando uma redução neste percentual de suplementação poderá ser feito de maneira sustentável.
GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: disse que o Prefeito também é a favor de uma alteração
nas regras de suplementação orçamentárias, porém não poderia ser realizada de imediato e nas
dimensões propostas pela vereadora autora da emenda. Ponderou que os acordos na democracia são
salutares e precisam existir, sempre que forem corretos e feitos a serviço da população. Argumentou
ainda que nos próximos anos poderão ser feitos ajustes, e deverão ser feitos, mas dentro de um
melhor critério e numa melhor oportunidade. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: como
integrante da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviço Público, e
manifestando seu voto favorável ao parecer, ponderou que não havia nada de ilegal sendo aprovado
pela Casa. Disse ^ji^ggyg^^J;\^ij2j^rêg^nefyji49^0^§^|^ad<^sõcs, e que mantinha sua
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independência, e não havia feito nenhum acordo, mas votado de acordo com as suas convicções. Ressaltou a necessidade dos colegas da Casa terem liberdade de manifestar sua posição favorável ou contrário a um determinado projeto ou assunto a ser abordado em Plenário, prevalecendo sempre o
respeito e o espirito democrático. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por un
Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, a senhora Presidenta, em nomA cíp Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de junho de do\s;mil
imidade de votos.
e nove.-.-
patrícia MORATd-MARANGÃO
Presidenta
AFRANIO C .OS NAPOLITANO
Presidente “ad hoc"
IO BEZ-SPOK
Secretário
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