| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2009-07-22 |
| native_id | 3669 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 16* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2009 PRESIDENTA; PATRÍCIA MORATO MARAMGÃO SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ ● SPOK Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e nove no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas e vinte e cinco minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se 16® Sessão Extraordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrãnio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes ã Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, a senhora Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n®. 47/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza firmar convênio de cooperação técnica para execução do Programa Estadual de Regularização de Núcle^os Habitacionais - Cidade Legal com a Secretaria de Estado da Habitação. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n°. 48/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza celebração de convênio com a União para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 52/2009, de autoria do Prefeito Municipal, instituirido o calendário de datas comemorativas associadas a temas ambientais no Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°. 49/2009, de autoria do Prefeito Municipal, instituindo na cidade de Garça a Política Municipal de Educação Ambiental. 1* DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n®. 50/2009, de autoria do Prefeito Municipal, instituindo procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia, contratados pelos órgãos da administração direta e indireta do Município. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n°. 51/2009, de autoria do Prefeito Municipal, implantando o Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da Frota Oficial e estabelece para contratação de frota terceirizada para o Município. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, a senhora Presidenta, em nortie de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de julho de dois mil e nove.-.- a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e 0 normas FÁBIO BEZ - ^OK Secretário PATRÍCIA MORATO MARANGAO Presidenta Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br