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sessao nº 17

Tipo Extraordinária
Número / Ano 17
Date 2009-07-22
native_id3670

Documents (1)

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í\ - SI ™ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
17* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2009
PRESIDENTA; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO SECRETARIO; FÁBIO BEZ ● SPÓK
Aos vinte e dois dias do més de julho de dois mil e nove no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com início às dezoito horas e cinco minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia
Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário,
realizou-se a 17® Sessão Extraordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrãnio
Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles
Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro
Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes ã Sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, a senhora
Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM
DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n®. 49/2009,
de autoria do Prefeito Municipal, instituindo na cidade de Garça a Política Municipal de Educação Ambiental. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei
n°. 50/2009, de autoria do Prefeito Municipal, instituindo procedimentos de controle ambiental
para a utilização de produtos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia,
contratados pelos órgãos da administração direta e indireta do Município. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que
o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 51/2009, de autoria do
Prefeito Municipal, implantando o Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da
Frota Oficial e estabelece normas para contratação de frota terceirizada para o Município. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votaçào o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votaçáo,
0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia,
a senhora Presidenta, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e ílois d^jtilho de dois mil e nove
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PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
Presidenta
FÁBIO BEZ ● SPOK
Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br

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