| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2009-07-22 |
| native_id | 3670 |
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^á 1'^ í\ - SI ™ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 17* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2009 PRESIDENTA; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO SECRETARIO; FÁBIO BEZ ● SPÓK Aos vinte e dois dias do més de julho de dois mil e nove no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e cinco minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 17® Sessão Extraordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrãnio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes ã Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, a senhora Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n®. 49/2009, de autoria do Prefeito Municipal, instituindo na cidade de Garça a Política Municipal de Educação Ambiental. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n°. 50/2009, de autoria do Prefeito Municipal, instituindo procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia, contratados pelos órgãos da administração direta e indireta do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 51/2009, de autoria do Prefeito Municipal, implantando o Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da Frota Oficial e estabelece normas para contratação de frota terceirizada para o Município. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçào o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votaçáo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, a senhora Presidenta, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e ílois d^jtilho de dois mil e nove ■1 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO Presidenta FÁBIO BEZ ● SPOK Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br