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sessao nº 20

Tipo Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2009-07-30
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
20* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2009
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc SECRETÁRIO; FABIO BEZ ● SPOK
Aos trinta dias do més de julho de dois mü e nove no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 20* Sessào Extraordinária de dois mil e nove. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, a senhora Presidenta, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessào, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno
vigor. ITEM I - Projeto de Lei ir’. 53/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e dá outras providências. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussáo, fizeram uso da palavra os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO:
"Saudações (...) gostaria de usar o um minuto do tempo somente para falar aos funcionários e platéia aqui presente para fazer algumas explicações. Em primeiro lugar, vocês devem estar percebendo que a votação esláfluiruio naturalmente, o pessoal está aprovando, mas não significa que o projeto não foi estudado e náo foi discutido preuiamente, até por isso é que isso está acontecendo. Houve uma reunião na terça feira com o
senhor Prefeito Municpal, os vereadores, e eu inclusive não estava presente nesta reunião, mas hoje houve uma nova reunião com todos os secretários, mais os vereadores e novamente o assunto foi tratado, e algumas considerações nós Jizemos. Eu pessoalmente, e acho que os outros vereadores na terça feira e hoje também aconteceram colocações de outros vereadores, no sentido de que o projeto é extremamente interessante, oportuno e deve ser aprovado agora porque reorganiza a Administração Pública Municipal, e isso, como
ocorreu a troca do Prefeito é necessário que aconteça para que o Prefeito possa dar a sua cara, a sua maneira de governar, e ai possa desempenhar um bom trabalho. Algumas questões que eu levantei e outros
companheiros levantaram é que o projeto não é perfeito, existem algumas imperfeições, e que eu mesmo na área de educação - sou professor a muito tempo, e conheço a estrutra da educação municipal - percebi algurrws questões ali que poderíam ser corrigidas indusive, só que agora, neste momento, a coisa se toma
ininãvel em Junção da maneira como o projeto estd sendo colocado. Eu até sugeri que estes projetos maiores, quando fossem enviados para casa, houvesse uma discussão maior prévia, envolvendo os vereadores na
discussão do projeto, e aqui espedficamente como envolve questão de salário, sindicatos também fossem chamados para serem ouiÁdos, não só ouvidos, mas que participassem também da construção do projeto enquanto eles estivessem sendo elaborado. Essas palavras, essas criticas, até foram bem recebidas, e, em função disto aí, e devido a um trabalho que já estamos fazendo na educação, e em espedal, eu, a Graziela e o
Fábio, e 0 Julinho também dente disso aí, na educação vai haver um fórum em setembro para que os assuntos relacionados a educa0o sejam discutidos por todos os professores e os problemas de lá sejam resolvidos e depois encaminhados ao Executivo e, havendo necessidade para o Legislativo para que a
Legislação seja toda construída e a educação ela tenha aquele objetivo de dar qualidade ao ensino e atender bem as nossas crianças, aos munidpes e aos futuros ddadãos, e com relação ao salário, que nós questionamos, achamos aqui, como foram tratados os casos dos diretos e um ou outro caso espedfico de
reajuste de salário de funcionário, a gente achou que até podería ser tratado conjuntamente com uma
reestruturação maior, mas o que veio para cá agora são problemas de mais urgência, sendo assim eles agora são tratados neste projeto, mas se vocês observarem no primeiro parágrafo do artigo 55, ele diz, ‘as
alterações fundonais necessárias òs modificações de que trata esta Lei serão efetivadas por ato de
enquadramento, através de Portaria do Chefe do Poder Executivo, em até 180 dias da publicação desta lei’,
quer dizer, o que está aqui vai ser regulamentado em cento e oitenta dias, parágrafo primeiro, e neste mesmo
prazo o Prefeito, quer dizer, nos cento e oitenta dias, o Prefeito deverá criar um Plano de Carreira para servidores incluídos critérios de promoção vertical e horizontal e isso foi falado lá, com todos os secretários
presentes, a maior parte dos vereadores e o viceprefeito, e está na lei isto aqui, então deve haver uma
reestruturação de cargos e salários no prazo de seis meses, e ai então, eu acho que o Prefeito, o Vice-Prefeito, deverá convocar - e eu acho necessário - além dos vereadores, o pessoal dos sindicatos, o Mareão que
representa o sindicato daqui, o João Bosco que também é dirigente sindical, outros que tem experiência para
tratar do assunto, o pessoal do setor de finanças, por que tem as limitações finanças também, como bem
explicou 0 Tico lá na reunião, então isso ai está sendo votado desta maneira como eu disse para vocês, mas o
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em
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projeto foi discutido, estão sendo beneficiados por causa da urgènda desta reformulação e depois também com mais tempo isso oi, uai ser monfado esse plano de carreira para os funcionários públicos, e se o pessoal do SAAE - alguns estão aqui - se lembrarem cjue fizemos uma reunião lá no siridicato, isso ai nós conversamos também, e até o Nilton - que aqui está presente - em resposta a um requerimento meu, em um dos questionamentos ele coloca, que no SAAE havia também a preocupação de se fazer também no SAAE uma reestruturação de carreira dos funcionário. Então, eu acho que é oportuno o projeto, eu acho que está abrangendo aquilo que é necessário para cjue o Município caminhe, e está prevista aqui então, a mexida que deve acontecer nos cargos e salários, e ai a questão da transparência, da participação tem que ter buscado tanto pelos Chefes do Executivo, que é o Fiefeito e o Vice Prefeito, pôr nós vereadores e pelos próprios sindicatos e servidores, então os fiscais aqui presentes, questionaram o problema deles, então, se foi resolvido de uma parte dos fimdonários deste setor, na hora da reestruturação isso pode ser reivindicado junto ao Prefeito, e eu acho que também deve ser resolvido em bom termo, então, estas são aos palavras que eu quena dirigir a vocês, explicando a questão disto aqui e nós estamos votando, e está sendo aprovado este projeto, mas queremos estar participando das discussões também deste plano de carreira dos Jundonários que tem que sair e vai sair dentro de seis meses, até porque consta em lei e não tem como sair disto aqui Muito obrigado". PATRiCIA MORATO MARANGÀO: “Saudações (...) ocupo hoje a tribuna para justifica posidonamento ao projeto em tela. Inidalmente, gostaria de deixar daro que em minhas palavras não haverá nenhum julgamento de pessoas, nem ofensas a quem que seja, aníes, tenho por intento levar os colegas e
também o público que acompanha a sessão, a uma reflexão necessária sobre o projeto em questão. Como vereadora e também como ddadã garcense, bem sei que a máquina administrativa predsa ser aperfeiçoada, C
melhorar qualitativamente. Os servidores, no geral, precisam ser mais bem remunerados, assistidos em suas ^
necessidades, tratados com equidade e imparaahdade, treinados e motivados para bem servir a comunidade. Bem sabemos também, que os salários, sejam dos cargos mais simples, sejam dos mais graduados, estão defasados, aquém da necessidade vital dos semdores, que há muitos anos, senão décadas, reclamam melhores salários e melhores condições de vida e trabalho. Mas, entre sabermos destas coisas, e aprovarmos este projeto tem uma distãnda. Isto porque, esse projeto eu acho, como já disse o Afránio, ele não está cem por cento completo, então tem alguma coisa que ainda precisa ser feita. Eu queria dizer também que este é o
meu pensamento sobre a intempestividade, eu acho que o projeto não está sendo apresentado no tempo certo, até sei que tem vereador que concorda comigo, e isso por quê? Agora não sessão extraordinária, não passa pelas comissões, a gente não tem o parecer das comissões, e temos aqui três sessões, foi apresentado 0 projeto, primeira discussão e vota0o, depois, segunda discussão e vota0o. Eu tiv contato com o projeto ontem, por volta das dezoito horas, então já era finai do dia, e aí hoje tomiiém a sessão marcada, às ónco da tarde eu tinha um encontro com o deputado Vímdus Camarinha, então foi corrido, eu vou ser bem honesta com todos, eu acho assim, todos merecem ganhar mais, tem pessoas lá na Prefeitura que eu tenho amizade que me ligaram, conto com o seu voto? Eu acho que eles merecem e todos merecem, mas eu sou bem honesta
em dizer que eu não tive tempo em acompanhar com calma este projeto, eu não votei, porque eu como Presidente da Câmara só voto em caso de empate, então pelo que a gente está vendo o projeto vai ser aprovado, porque eu acho que o tempo oportuno para a apresentação deste projeto seria após o finai do recesso parlamentar. Um outro problema que eu vejo, e que já comentei, é com rela0o à parcialidade, então atinge alguns servidores, e tem muitos ai que ficam de fora, então, a gente aceitar que alguns são beriefiaados e outros não neste momento, precisam alguns serem beneficiados já, outros dá para esperar, então eu acho que ficou uma coisa assim que nós devemos evitar. O íercei‘ro problema é o efeito pois este projeto tem reflexos ^furos, e estes reflexos, e espedalmenteno que diz respeito a seu impacto yj .^nonceiro, podem ser de difidl administração. O custo da máquina se elevará significativamente e, a rela0o ^'' custo-benefido predsa ser ponderada Um outro problema é que o projeto fere o moral e a auto-estima da ' ^
grande maioria dos servidores, que permaneceram sem nenhuma melhoria em suas condições de vida Não é
segredo para ninguém que a grande maioria dos servidores públicos está endividada, vivendo de vales do sindicato, recebendo seu pequeno salário, e tendo que administrar dividas de maneira cada vez mais
apertada. Um projeto como este, que privilegia alguns e outros não, deixa a gente preocupada. Onde está a
cesta básica, o vale alimenta0o, onde está o aumento salarial real, onde está a preocupa0o do poder público local com essa massa de trabalhadores? Creio que devo parar por aqui - depois eu tenho só um recado - já apresentei meus argumentos, não sei se eles serão sufiàentes e convincentes o bastariíe para levar alguns colegas a, talvez, reverem a posi0o, não sei se faremos juntos justiça, mas não pelo menos tentar
argumentar e pedir a Deus que nos dê sabedoria para tomarmos a posição mais justa e acertada possível. Então, no que for correto eu estou de acordo, e o que faltou eu fico em desacordo. Enláo, eu estou do lado do
que é certo, e, quando fica faltcmdo a gente fica preocupada, então, eu sou uma aliado da boa administra0o,
uma aliada do justo, mas não sou alienada. E queria dizer também que como Presidente da Câmara - é uma
JOOSÍ0O difidl - os colegas que jájoram. Rua Barão d& Rio Branco
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r meu
eu recebia o
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA f' V
deputado, e indusive tem umjundonário aqui do sindicato que também estava lá na visita, eu comentei com ele que eu tinha recebido uma ligação no celular e, indusive, depois desta ligação o repórter que vocês conhecer, o Niel Amorim, ele me procurou lá no SAAE, dizendo que o promotor tinha um pronundamento sobre este projeto, já que hoje foi publicado no jornal comarca, também na coluna do Antonio Augusto, tinham alguns esdaredmentos, então ele disse que gostaria de gravar um pronundamento e que hoje eu passasse este pronundmento aqui na Câmara, então como Presidente, eu quero consultar os colegas se eles estão de acordo, se eles acham que solta o pronundmento, se a gente dá uma pausa - se pode dar uma pausa - para eles ouvirem e depois a gente retoma a sessão, então, eu não quero tomar esta decisão sozinha, até porque, na correna, eu fiquei com o Vinidus até seis e vinte da tarde, aí eu corri para cosa para tornar um banho e, rapidamente, me trocar, quinze para as sete eu estava aqui, daí eu subí para ouvir só um pedaço, eu não ouvi tudo, então caso vocês queiram dar uma pausa na sessão, ou ouvirem agora, eu gostaria de escutar a
maioria . Em solicitação de aparte, o Presidente Afranio Carlos Napolitano, "acho que é o promotor que escreveu isso dai, seria interessante que ele quisesse divulgar, que ele tomasse público pelas vias, pela imprensa local, que eu acho que é o local mais adequado, e ainda com relação aí á penúria dos Jundonários, isso aí eu acho que ê fruto de uma política salarial equivocada que vem acontecendo durante vários anos, e
agora em lei está colocado ai que vai haver uma reestruturação, a gente espera estar partidpando da reestruturação e espera resgatar essa valorização que o fundonário merece. Então a miriha proposta é que isso ai seja lido, seja divulgado através da imprensa". O Presidente em exercício então, consultou o Plenário
se anuía pela outiva do áudio com a gravação feita pelo Senhor Promotor de Justiça, audição esta rejeitada pela unanimidade em Plenário. Retomando a palavra à vereadora que estava à tribuna concluiu ‘eu gostaria então de agradecer, em uma decísoo conjunta que como Presidente eu fico satisfeita, pois consultei os colegas e vence a maioria. Ainda dizer ao Presidente Afrãnio que, com relação aos cargos, um exemplo, hoje um ficai tem que ter aumento de salário, ele deve, como também os outros precisam, mas talvez, equipamr o salário do agente de fiscalização tributária, ele não vai ter aumento nenhum, então nós
eu
temos na Prefeitura o Adão, a Isabéla, a Renata, a Tuca, esse pessoal também gostaria de ser valorizado, e é C
por isto que hito, não por alguns, mas por todos. Muito obrigada". Após fazer uso da palavra a vereadora «
Patrícia Morato Marangào reassumiu a Presidência da Casa. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA: “Saudações (...) Quena dizer que é em boa hora que o Prefeito manda para a Câmara Murúdpal este projeto, de reestruturação administrativa da Prefeitura Munidpal de Garça, inclusive prevista no Piano de Governo do Prefeito e do seu Vice durante o período eleitoral, e com muito vontade de trabalho e coragem, está sendo agora apreciado e praticamente aprovado. A Municipalidade encontra-se atualmente com a sua
estrutura administrativa ultrapassada necessitando adéqua-la aos tempos modernos. Salvo melhor juízo, segundo me passara informação hoje, foi no ano de dois mil que ocorreu a última reestruturação administrativa, na época do Prefeito Júlio Marcondes de Moura, passando-se quase nove anos e nada fora feito até agora. O Comélio e o Rodrigo e a equipe deles, com seis meses de gesfõo, está enviando este projeto agora para a Câmara. É a primeira etapa da reestruturação que inidou-se em janeiro, e é bom lembrar que foi dado um reajuste de sete por cento ao fundonalismo, um ponto um por cento adma da inflação, valor este que foi muito difidl e jamais aplicado em nossa ddade, além do pagamento do abono de quinhentos reais dados a todos os jundonários municipais, indusive do SAAE, e complementado pela admínísfração atual, pois 0 valor deixado pela administração anterior era insufidente. Também foi criada a subprefeitura de Jafa, outras etapas vão vir ainda. E queria dizer que foi ótimo a conixtcação do sindicato para os Jimdnários comparecerem, pois eles são os interessados e a Câmara é a Casa do Povo. Essa reestruturação visa indusive regularizar um pedido feito pelo Ministério Público, o qual a Presidente acabou de dizer, face regulamentação feita pelo ex prefeito que não fez, e isso aí vem gerando problemas e o Prefeito atual está sendo inhmado judidalmeníe a fazer através de uma ação dvil pública, indusive o ex prefeito poderá ser chamado no pólo passivo da ação. Esse projeto visa consertar erros de administração anteriores, das quais não houve atribui0es de cargos, agora vai ter, isonomia também aos diretores do SAAE, do lapen, do Chefe de Gabinete, ao Secretariado, o Prefeito em suas palavras sempre deixou daro que ele desejava e deseja ouvir os vereadores, ele fez duas convocações para os vereadores, alguns não puderam ir, mas foi bem produtiva a reunião com o Prefeito e o Secretariado, os vereadores, como já disse, já tomaram conhedmento do projeto, e eventuais eposferíores adequações vão ser feitas para o bem do fundonalismo murúdpal, era isto que eu queria dizer, e o meu voto vai ser pela aprovação do projeto. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI:
‘Saudações (...) convivemos aqui oito anos com o Prefeito Comélio na Câmara,
preocupação do Comélio com o fundonário público, de melhores salários, melhores condições de vida, e
agora o Comélio assumiu a Prefeitura como Prefeito. Eu creio, e continuo crendo nisso que ele não fez dessa vez por que náo foi possível, mas que ele até o final do ano, creio eu, vai fazer uma reestruturação. Quando
eu peguei este projeto aqui e vi que o aumento, e mudança de referênda aqui só para os diretores, pam
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e nos sempre vimos a
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referência C7, realmente Jiquei preocupado. Por que alguns tem direito de subir uma referência e outros nada, e a hora que eu cheguei aqui na Câmara me apresentaram uma nova folha aqui, que na página quarenta e três, que é a última página do projeto, e que realmente está criando aqui, está incluído aqui, parágrafo primeiro que diz assim: ‘neste mesmo prazo - que é cento e oitenta dias - o Prefeito deverá criar um plano de carreira para os senndores, incluídos critérios de promoção vertical e horizontal, então essa era a
resposta que faltava para mim, está na lei, e nós temos condições de cobrar o Prefeito, pois nós já sabemos do pensamento dele que é de realmente valorizar o fundorudismo, através de um salário melhor, não só através do índice de reajuste da inflação, que isso não é aumento, só está atualizando, então nós temos condições de cobrar o Comélio, e tenho certeza que nem vai ser preciso isto, e dentro de cento e oitenta dias
ele estará mandando aqui para a Câmara essa reestruturação. E è um pensamento aqui, creio eu, de iodos os vereadores, todos, de melhor salário paru o Jiirictonalismo, vai trabalhar mais satisfeito, vai produzir mais, com melhores condições de vida, então eu creio que nós estamos aqui para cobrar isto do Prefeito, e, se alguns de vocês tiver alguma sugestão, perceber alguma incoerènda neste projeto, que também fale, procure o vereador em quem você votou e apresente isto a ele, que nós vamos lá e vamos falar com o Prefeito. E aqui eu queria deixar também para o Prefeito Comélio: que estes projetos de suma importânda, como é o caso deste aqui, que traía de uma reestruturação de toda a Prefeitura, de todoo fundonalismo público, que não seja mandado para a Câmara em período de recesso, nós tivemos apenas um dia paru olha este projeto. Esse projeto deve ser aumentado, como disse a nossa Presidente, no período de fundonamento normal da Câmara
para que ele vá para as Comissões, as Comissões vão dar seus pareceres, se tit/er alguma dúvida esdareddas antes de vir para Plenário para votação, quando ele é apresentado em período de
tem parecer não tem nada, a gente que analisar, e até o tempo para a apresentação de alguma emenda é
muito pequeno. Então eu pediría para o Prefeito, quero deixar aqui registrado, que os projetos de maior importânda sejam mandados no tempo de fundonamento normal da Câmara e não em período de recesso. Era isto que eu queria dizer, e que os fundonários da Prefeitura, todos os fundonários, aqueles que estão e
aqueles que não estão aqui, podem contar com a gente, que a gente vai cobrar realmente esta reestruturação,
e esperamos que esse aumento que foi dado agora aqui para os diretores, e mais algum outro cargo, seja apenas o começo desta reestruturação. Muito obrigado." ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA":
“Saudações (...) quero dizer que sou a favor desta reestruturação. Tivemos reunião por duas vezes esta
semana no gabinete do Prefeito, com todos os vereadores, e hoje lá estivemos, e foi bem exemplicada esta reestruturação, e vimos que é um bom sinal que a atual administração munidpal realmemente está
preocupada com os servidores, coisa que a gente conw o professor Afrãnio disse, o Pedro também, sabemos
que os salários de alguns servidores estão defasados, nós estamos aqui também para apoiar a Administra0o e também os servidores, que faz parte da administrado, e, com certeza, na reunião que tivemos hoje o vice- prefeito Rodrigo garantiu, que é questão de honra estar trabalhando e atualizando os salários dos servidores.
Estamos também, sem fazer demagogia, e sem fazer política também, mas estamos aqui sim para apoiar as pessoas que realmente fazem este trabalho belíssimo na Prefeitura, respeitando bastante os servidores que eu acho que é nossa obrigação, como o Pedro disse, procurar os vereadores e colocar seu posicionamento, e a
gente está aqui sempre a disposição para ouvir e respeitando muito a opinião de cada um. Eu como vereador, começando, estou aqui pela primeira vez, já fiz alguns pedidos com relação aos servidores, fiz um requerimento pedindo plano de saúde para todos os servidores, já coni^rsei isto com o Prefeito, com o vice também, e o pessoal está estudando, me mandaram ai também, alguns amigos da Prefeitura, onde tenho grandes amizades, há tempos atrás fizeram um abaixo assinado pedindo moradia econômica, para pessoal de babca renda, eu também já fiz esta indicação, está lá na Prefeitura, o pessoal está estudando, eu acho que
em pouco tempo de administração, apesar de ter sido opisição na eleição, tenho certeza que o Prefeito Comélio tem atendido a gente de uma forma espeáal, sem desfazer e atendendo aos nossos pedidos, então acho que, pelas reuniões que estamos tendo com ele, ele está preocupado mesmo e quer fazer um belíssimo trxibalho nesses quatro anos de mandato aqui em txossa cidade. Então, a preocupação com o funcionalismo é
de todos, e vocês podem contar comigo como vereador, e com os demais amigos para o que der e lAer, e
estamos aqui sempre defendendo não sô o servidor, mas toda a população de Corça. Muito obrigado". WILSON ALVES: "Saudações (...) partjc^ei' dos duas reuniões com os demais colegas, trabalhei para a
reestruturação pudesse ser melhor, mas como já foi dito aqui por todos os colegas, a intenção do Prefeito é a
melhor possível. Então eu quero transmitir para vocês que vocês confiem nos vereadores porque aqui no artigo quarenta e sete da lei que vai ser aprovado com certeza, diz assinv ‘os cargos em comissão serão
exerddos preferendalmente por servidores efetivos, ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional’ eu quero dizer para vocês que trabalham na Prefeitura, ou no SAAE, ou no lAPEN, vão ter os cargos, vão ter
as nomeações, que vocês exijam de seus chefes de serem enquadrados nestes cargos e que sejam
nomeados, pois até então nós não sabemos que vai ser nomeado, então está passando da C6 para a C7,
mais isto é abertura, então eu
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acho que está na hora, e se vai ocorrer futuramente um estudo para fazer uma reorganização administrativa quer horizontalmente, quer uerticalmeníe, que veja a capacidade do servidor, o trabalho dentro da enypresa, eu acho que tem que começar agora também, então não precisa esperar a parte vertical e horizontal, se tem
cargos a disposição, vamos colocar este funaonário que trabalha diutumamente para a Prefeitura, quer SAAE, quer Prefeitura, quer lapen, então vai ter os cargos aqui, vocês servidores tem que pedir para seus chefes, e mostrar que vocês tem capacidade para exercer o cargo, e hoje, no gabinete do Prefeito, juntamenlo com o Vice-Prefeito Rodrigo, eu perguntei para ele o caso do Distrito de Jafa, que ele fizesse a nomeação pelo menos de noventa por cento de servidores do quadro efetivo da Prefeitura, e os meus colegas são testemunhas que ele prometeu que ia acontecer isso ai. Então é isso, nós temos que valorizar o servidor efetivo, mas é lógico que alguns cargos podem ser ocupados por pessoas de fora, mas não rodos. Então é
hora de fazer um remanejamento agora. Então, estas são as minhas palavras que eu queria dizer a vocês. E
aqui também, no artigo dnqüenta e cinco da lei que já foi dito aqui, é muito importante, ele fala aqui 'em até cento e oitenta dias’, então espero que, a gente vai conversar com o Comélio que não precisa esperar cento e
oitenta dias, até, pode ser daqui a três meses, então é em até cento e oitenta dias, pode sair antes isto ai, e
nós vamos trabalhar para que isto ocorra, e o Prefeito, o Comélio e o vice, o Rodrigo, estão com as melhores intenções possíveis, e eu posso dizer para vocês também que, na estrutura funcional, dentro do impacto financeiro, a Prefeitura, quando eu falo Prefeitura, o lapen, o SAAB, no impacto financeiro há condições de
fazer a estrutura antes, porque estou aqui com a tabela do impacto antes destes cargos, dos xxdores que se gastavam era de 41,51% da receita, antes, hoje, com a aprovação desta lei, com todas as mudanças, de C6
para C7 e de alguns cargos que estão sendo reabertos vai passar para 42,93%, hoje o limite constitucional é
de 54%, então com as mudanças vai chegar a 42,93%, então, significa que, o Executivo vcd ter condições de
fazer esta reestruturação até antes dos cento e oitenta dias, e eu prometo a vocês que eu, como líder do
governo, vou solicitar do Coméiib que isto saia antes, e como foi dito aqui pelo Afrânio, formar uma equipe
antes, convidar o sindicato, convidar os vereadores,a parte da educação, a parte da saúde, para que as
pessoas participem desta reorganizado administrativa, que é muito importante, nós sabemos que há ^naondnos que estão endividados, ganha setecentos e oríenía reais, ainda que, alguns casos perderam a
insalubridade, e fere ainda mais o bolso do servidor. Então, eu aguardo, sou solicitar do Comélio que estas
reuniões sejam antes dos cento e oitenta dias e que a gente possa, realmente, melhorar os salários daqueles
que não foram comterrqilados neste projeto de lei que está em votação, então quero que vocês confiem nos
vereadores, já foi dito tudo aqui, a Prefeitura, o Murddpio tem condições de arcar com as despesas, aqui foi dito que o setor de rendas, o setor de fiscalização da Prefeitura, o coração da Prefeitura é Reridas, então tem
que melhorar mesmo, e hoje eu sei que o pessoal da Prefeitura, de Rendas, de Fiscalização, está indo a
campo, cadastrando os imdueis que estão sendo construídos no campo, nas fazendas, por qué? Para
aumentar a arrecadação. Então, hoje a Prefeitura tem condições de fazer estar reestruturação o mais rápido
possível, 0 ISS está subindo, uma parte da estrada que está sendo construída, o ISS vem para a Prefeitura,
isso tudo é irqueza que o Município está recebendo, não vão pensar, está passando aqui pavimentação e o
Município é contemplado, a área do Município é contemplado com ISS, imposto sobre serviços, então, fomenta mais a arrecadação,o setor de arrecadação está fomentando, está arrecadando, pois tem um trabalho feito
pelo setor de arrecadação do Município, isso é muito bom. Então eu quero que vocês confiem em nós, pois
vamos solicitar do Comélio, como foi dito aqui, que seja feito o mais rápido possível, e não esperar os cento e
oitenta dias. Então agradeço a todos, o pessoal aí da Prefeitura, do lapen, do S/M£, dos aposentados, os
meus colegas, e vamos fazer que até final do ano todos tenham um sorriso melhor. Obrigado". GRAZIELA
TELLES MATHIAS MANCHINI: “Saudações (...) vou ser breve porque vocês já estão aqui há muito tempo.
Gostaria de passar para vocês, que assim como o Vi falou e que o Afrânio falou, que nós somos aqui
representante de cada um de vocês, eu tenho o meu eleitorado, cada um aqui tem o seu, chegamos aqui com
0 voto de confiança de cada ádadão garcense, e o que eu quero pedir é simplesmente uma coisa: que vocês
confiem. Quanto a fazer justiça para todo mundo ao mesmo tempo, nós não estcunos fazendo injustiça, como
disse a vereadora Patrícia, ela bem sabe, por que ela também tem intenção, não é vereadora, de com o tempo
fazer uma reestruturação aqui, pois é uma questão dejustiça para o nosso funcionalismo, que cada um venha
ter o que é o seu direito, e vocês imaginam, se aqui, com toda a boa vontade da Presidente de fazer esta
reestruturação, de valorizar os funcionários que estão aqui, ela ainda não conseguiu, vai fazer, mas ainda
não conseguiu, porque eu tenho certeza que assim como o Comélio e o Rodrigo quer fazer justiça na
Prefeitura, aqui também vcd ser feito, só que é impossível a gente fazer tudo ao mesmo tempo, em algum lugar
a gente tem que começar primeiro, e existe uma classe gritante que é o servidor público, e é por ai cjue o
Comélio está começando, e vocês podem ter certeza, nós estamos aqui para apoiar o Comélio, mas nós
somos representantes do cidadão garcense, o dia que ele não cumprir com tudo que ele prometeu nós vamos
estar aqui também, e eu espero ver sempre a Casa cheia como está hoje, vocês entenderam, porque isto dá
mutíaforçaparaagei^(^ SAAE, o senhorBosco,
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
a parte administrativa, temos vocês, ádadãos garcenses que cada um aqui está nos eu posto, mas acima de tudo vocês são cidadãos garcenses, então, se daqui para a frente não for cumprido, vocês venham nesta Casa, como está hoje aqui, cheto, e cobre de cada um de nós, porque nós fomos eleitos para defender vocês, mas, coma em toda reforça, é impossível fazer tudo ao mesmo tempo. Muito obrigada, e que Deus continue a
nos abençoar’. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta
e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem
Presidenta, em no
julho de dois m^e itolfeV.-
Dia, a senhora
e Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta AÍa. Garça, trinta de
PATRÍCIA MORATO MARANGÂO
Presidenta
AFRANIO CAl^LOS NAPOLITANO
Presidente “ad hoc"
FABIO BEZ -
Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-09SO / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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