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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2009-08-24
native_id3674

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
21° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA ^.24 DE AGOSTO DE 2009
PRESIDENTE; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
SECRETARIO; FABIO BE2 ● SPOK
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e nove no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com inicio às vinte horas e cinqüenia minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia
Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez- Spx)k, Secretáirio, realizou-se
a 21° Sessão Extraordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrànio Carlos Napolitano,
Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bc;z - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Patrícia
Morato Marangão, Pedro 1-lenrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única,
a senhora Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a
ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n°.
56/2009, de autoria do Prefeito Municipal, alterando a I-ei Municipal n°. 4.351/2009, que dispõe
sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e dá outras providências. 2“ ^
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votaçãoo nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foj.
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n°. 57/2009, de autoria do Prefeito
Municipal, instituindo a Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno porte no Municipio. 2°
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votaçãoo nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 58/2009, de autoria do Prefeito
Munieipal, alterando o Anexo III da Lei Munieipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o
Anexo VI da Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentãrias/2009 e autoriza a abertura de
um crédito especial no montante de R$ 100.000,00, para a contratação de serviço de
Geoprocessamento e Elaboração do Estudo de Macrodrenagem do Municipio. 2° DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçãoo nominal
conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade dc votos. ITEM IV - Projeto de Lei n". 59/2009, de autoria do Prefeito Municipal,
alterando o Anexo III da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da
Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito
especial no montante de R$ 100.246,06, destinados ã desapropriação de imóvel para construção de
unidades habitacionais populares e melhoramentos de vias públicas. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para
a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçãoo nominal conforme as
normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. Não havendo m^is matéria na Ordem do Dia, a senhora Presidçrila^m nome de Deus,
declarou encerrad
mil e nove.
\
;ão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vin, atro deposto de dois
r.
PATRÍCIA MORATO^yiARANGÃO
Presidenta FABIO BEZ -^OK Secretário

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