| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2009-08-24 |
| native_id | 3674 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 21° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA ^.24 DE AGOSTO DE 2009 PRESIDENTE; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO SECRETARIO; FABIO BE2 ● SPOK Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e nove no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e cinqüenia minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez- Spx)k, Secretáirio, realizou-se a 21° Sessão Extraordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrànio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bc;z - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Patrícia Morato Marangão, Pedro 1-lenrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, a senhora Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n°. 56/2009, de autoria do Prefeito Municipal, alterando a I-ei Municipal n°. 4.351/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e dá outras providências. 2“ ^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçãoo nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foj. aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n°. 57/2009, de autoria do Prefeito Municipal, instituindo a Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno porte no Municipio. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçãoo nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 58/2009, de autoria do Prefeito Munieipal, alterando o Anexo III da Lei Munieipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentãrias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 100.000,00, para a contratação de serviço de Geoprocessamento e Elaboração do Estudo de Macrodrenagem do Municipio. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçãoo nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos. ITEM IV - Projeto de Lei n". 59/2009, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o Anexo III da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 100.246,06, destinados ã desapropriação de imóvel para construção de unidades habitacionais populares e melhoramentos de vias públicas. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçãoo nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo m^is matéria na Ordem do Dia, a senhora Presidçrila^m nome de Deus, declarou encerrad mil e nove. \ ;ão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vin, atro deposto de dois r. PATRÍCIA MORATO^yiARANGÃO Presidenta FABIO BEZ -^OK Secretário