| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2010-05-12 |
| native_id | 3698 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
sp ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 17" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 201Q PRESIDENTE: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO SECRETARIO: FABIO BEZ ■ SPQK Aos doze dias do mès de maio de dois mii e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas e vinte minutos, sob a presidência do vereador Afránio Carlos Napolitano, Vice- Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 17® Sessão Extraordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok. Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando sete Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM 1 - Projeto de Lei n® 68/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4447/2010, possibilitando, por maior tempo, a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca, salvamento e prevenção de acidentes, por parte do Governo do Estado de São Paulo, referente a serviços de Corpo de Bombeiros. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei n® 69/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n" 4343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal 4344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de RS 200 000 00 (duzentos mil reais) destinados ao pagamento de despesas relacionadas com a Festa da Cerejeira do ano de 2010. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador tez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maiona absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Lei n®, 70/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo da Lei Municipal n° 4343/2009 - Plano em Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010. autorizando a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinados ao pagamento de professores do Programa Comunitário de Formação Profissional, realizado mediante convênio com a Patrulha Juvenil de Garça e SENAI e o pagamento de transporte a adolescentes inscritos na Entidade e residentes no Distrito de Jafa. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimptto Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de vot )s. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, em nome de dez.- Deus,-.-declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, doze de maio de dois mil e / AFRANIO CARlOS NAPOLITANO Presidente FABIO BEZ-^OK Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17‘?00-000 ● Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81 site: www.ongarca,sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br