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sessao nº 23

Tipo Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2010-07-01
native_id3704

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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
23» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1° DE JULHO DE 2010
PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ - SPOK
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às dezessete horas, sob a presidência da vereadora Patricia Morato Marangão, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 23» Sessão Extraordinária de dois
mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias
Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e
Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos
e. considerando válida a chamada única, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor.
ITEM I - Projeto de Lei n® 92/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que declara de utilidade pública a
"Associação Assistencial Vida Nova". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 94/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina uma área de 989,29 m^. recebida em doação para implantação de via pública, de
"Prolongamento da Avenida da Saudade". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 83/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo V da Lei
Municipal n° 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando o Poder Legislativo de Garça doar um veiculo da marca Gol ao Município de Garça. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV
- Projeto de Lei n® 84/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 13 da Lei Municipal n°
3.124/1996, que dispôs sobre a política municipal de Assistência Social, regulamentou o Conselho
Municipal de Assistência Social e criou o Fundo Municipal de Assistência Social, adequando às
determinações do Ministério do Desenvolvimento Social. 2» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 85/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que institui
no âmbito do Município de Garça, o Programa Bolsa Família e revoga a Lei Municipal n® 3.354/99. 2»
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema
de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global,
0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 86/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2,702/1991 - que autorizou o Executivo a firmar convênio
com entidades assistenciais de caráter filantrópico para atendimento de crianças de zero a seis anos de
idade - no tocante à vigência do convênio, 2» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
VII- Projeto de Lei n® 91/2010, de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Municipal n® 4.478/2010 -
que alterou o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei
Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial
no montante de R$ 1.349,034,00 destinado a realização de diversas obras - retificando as entradas
previstas para os exercícios ulteriores advindas dos Convênios firmados, o valor do projeto para o Jardim
Mondrian, bem como, o nome de uma das ruas a ser pavimentada. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887,532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
JT?<CTI
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n® 93/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 64.900,00 destinado ao pagamento do processo n® 10488/08, referente a
desapropriação de área e operações entre órgãos integrantes dos orçamentos fiscais e seguridade social. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, Colocado votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves com
aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM IX - Projeto de Lei n° 97/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 -
Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 55.000,00 destinado ao pagamento de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, conforme convênio assinado entre a
Prefeitura Municipal e a Famema, para oferecimento de cenários reais para formação dos estudantes do curso de Medicina e Enfermagem, no âmbito do SUS do Município de Garça. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves com aprovação unânime do Plenário. 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, a
senhora Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de julho de dois mil e dez.-.-.-.-.
em
PATRÍCIA MO lARANGAO FABIOBEZ-SPOK
Presidente Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887,532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

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