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sessao nº 26

Tipo Extraordinária
Número / Ano 26
Date 2010-07-29
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CÂMARA MUNICIPAL DF dAR.rA
26* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2010 PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANRÃO
SECRETARIO: FABIO BE2. RPnx
Aos vinte e nove dias dia do mes de julho de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio as depssete horas e cinquenta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo Presidente e
secretanada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 26* Sessão Extraordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano '^ábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes a Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única a
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n 107/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o "Programa de Doação de Materiais ae Construção para Famílias de Baixa Renda e/ou em Situação de Risco". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regirnento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do W'sofi Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II Projeto de Lei n 98/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4.371/2009 - Que instituiu 0 Regime de Adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça -
visando proporcionar uma melhor funcionalidade no âmbito da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Finanças do Município. 1 DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo o proieto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 99/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 09, da quadra "L" do Bairro "Morada do Sol". 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovaçao desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de 100/2010, deautona do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 950,00 destinado ao pagamento de subvenção à Associação Feminina de Assistência à Infância. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa informou que o quoaim exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Kegirnento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do Wlson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. *^® '-®' 101/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n* ^343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013. o Anexo VI da Lei Municipal n“ 4.344/2009 - DireWes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 192.022,81, destinado ao pagamento de subvenção â Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quonjm exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no \ ^
Regirriento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do \\ vereador Pedro Hennque Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade '
de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 102/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 17 da quadra 'T' do Bairro "Sol Nascente". 1 ® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maiona absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII- Projeto de Lei n® 103/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 03 da quadra "D" do Conjunto Habitacional "Takeo Toyota". 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votaçao, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n® 104/2010 de autona do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de área à Empresa "Ivo Comércio e Tratamento de Eucalipto Ltda - EPP 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarc3.sp.gov.br e-mail; camafa@cmgarca.sp.gov.br
„ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artiqo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de Lei n“ 105/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta areas no Jardim "Morada do Sol". 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maiona absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique bcartezirii, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM X - Projeto Prefeito Municipal, que desafeta várias áreas no Jardim "Morada do Sol". 1* uibuUbbAü E VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dó projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XI - Projeto de Lei n<> 108/2010. de autoria do Prefeito Municipal, que atera a Lei Municipal n" 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal - alterando a estrutura Planejamento, Fazenda e Finanças, Saúde e Juventude, Esportes e Lazer. 1» uibCUbSAO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: ponderou que 0 projeto visava regularizar a situação de servidores, especialmente professores que estavam trabalhando sob regime de contrato, devendo habilitar-se através de concurso público, em conformidade com o preceitua o
arcabouço legal brasileiro. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa Colocado em voteção, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unanime do Plenáno, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XII - Projeto de Lei n® 109/2010 de autona do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4.388/2009 - que dispõe sobre o parcelamento do solo no Munidpio de Garça - possibilitando a destinação de maior área para vias de circulação de veículos em loteamentos a serem Implantados no Município. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maiona absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XIII - Projeto de Lei n“ 110/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.613^002 - que concedeu gratificação aos comjxjnentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI ● a estendendo ao Secretário da Junta. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES; argumentou que a gratificação referida no projeto seria suportada pela receita das multas aplicadas no âmbito Municipal nâo onerando em nada o Município, e sendo uma gratificação justa a ser paga ao Secretário da Jari. A Mesa infomiou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XIV - Projeto de Lei n® 111/2010. de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n* 4.162/2007 - que criou o Conselho de Alimentação Escolar - alterando os membros do Conselho Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a
leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Nâo havendo mais matéria na Ordem do Dia, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e nove de julho de dois mil e dez.- '
PATRÍCIA ;TO MARANGÃO ;IO BEZ-SPOK
Secretário Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça ● SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: vww.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

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