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sessao nº 27

Tipo Extraordinária
Número / Ano 27
Date 2010-07-29
native_id3708

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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAK
CAMARA MUNICIPAL DE GARfiA
27° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2010 PRESIDENTE; PATRÍCIA MORATQ MARANGÁÕ '
SECRETÁRIO: FABIQ BEZ ■ SPQK
Aos vinte e nove dias dia do mês de julho de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça com inicio às dezoito horas e trinta e três minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 27° Sessão Extraordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguntes presenças; Afrânio Carlos Napolitano. Antônio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez -
Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangao, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo numero legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, a senhora Presidente em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I -
Projeto de Lei n° 98/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4.371/2009 -
Que instituiu o Regime de Adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça - visando proporcionar uma melhor funcionalidade no âmbito da Secretaria de Planeiamento Fazenda e Finanças do Município. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta, e o_sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de L^ei n° 99/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 09 da quadra L do Bairro "Morada do Sol". 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto 100/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 950,00 destinado ao pagamento de subvenção á Associação Feminina de Assistência á Infância 2° DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 101/2010, de autoria do PrefeitoP^ Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013 o Anexo / '
VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/201 0, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 192.022,81, destinado ao pagamento de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maiona absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 102/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 17 da quadra T" do Bairro "Sol Nascente". 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum ,
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era ^
o da maioria absoluta, e o_sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da /
Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI- Projeto de Lei n® 103/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 03 da quadra "D" do Conjunto Habitacional "Takeo Toyota". 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado’em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado 6m votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 104/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a_ doação de área á Empresa "Ivo Comércio e Tratamento de Eucalipto Ltda - EPP". 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema
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de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n“ 105/2010. de autoria dó Prefeito Municipal, que desafeta áreas no Jardim "Morada do Sol". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de Lei n® 106/2010, de autoria do Prefeito Municipal que desafeta várias áreas no Jardim "Morada do Sol". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM X - Projeto de Lei n® 108/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal - alterando a estrutura administrativa das Secretarias de_Planejamento, Fazenda e Finanças, Saúde e Juventude, Esportes e
Lazer. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XI - Projeto de Lei n® 109/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4.388/2009 - que dispõe sobre ó
parcelamento do solo no Município de Garça - possibilitando a destinação de maior área para vias de circulação de veículos em loteamentos a serem implantados no Município. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XII - Projeto de Lei n® 110/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.613/2002 - que concedeu gratificação aos componentes da Junta Adrninistrativa de Recursos e Infrações - JARI - a estendendo ao Secretário da Junta. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XIII - Projeto de Lei n® 111/2010, de autoria dó Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4.162/2007 - que criou o Conselho de Alimentação Escolar - alterando os membros do Conselho. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou
encerrada a Sess
em
qual foi lavrada esta Ata, Garça, vinte e nove de julho de dois mil e dez
PATRÍCIA MORATO MARANGAO
Presidente ABIO BEZ ^POK Secretário
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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