| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2010-09-17 |
| native_id | 3710 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAm CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 29=* SESSÃO EXTRApRDINARIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2010 PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATQ MARANGAO SECRETARIO: FABIQ BEZ - SPQK Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs dezessete horas, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão. Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 29® Sessão Extraordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Antônio Franco dos Santos Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 132/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização, melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro de tributos municipais, bem como, altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 60.000,00, para fazer face às despesas da presente Lei e revoga as Leis Municipais n®s 3.265/1998, 3.293/1998 e 3.418/2000. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“. 133/2010. de autoria do Prefeito Municipal, que expande a área urbana da sede do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foüavrada esta Ata. Garça, dezessete de setembro de dois mil ederT^iSsw-.-.-.-.-. um PATRÍCIA MORATO MARANGÃO Presidente IO BEZ-SP' Secretário ‘ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CHP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cnigarca.sp.gov.br