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← Garça (SP)

sessao nº 33

Tipo Extraordinária
Número / Ano 33
Date 2010-12-09
native_id3714

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ata #

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'T 1
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAW
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
33* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010
PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGAO
SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ ● SPOK
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezessete horas, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e secretariada pelo vereador
Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 33* Sessão Extraordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Fábio
Bez - Spok, Graziela Telles Malhias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro
Henrique Scartezini, totalizando sete Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e,
considerando válida a chamada única, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“ 183/2010. de autoria do Prefeito Municipal, que
revoga a Lei Municipal n® 4,194/2008, que autorizou o Executivo Municipal doar área à empresa "Keeps Produtos Alimentícios Ltda". 2* DISCUSSAO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra, A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto
de Lei n® 184/2010. de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 48 da Lei Municipal n® 4.351/2009 - Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - estendendo a gratificação prevista no ariigo em epígrafe aos
servidores ocupantes de cargo efetivo, quando em cumulação com o cargo comissionado de Secretário Municipal. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 193/2010.
de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta áreas no Jardim "Morada do Sol", PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. O
vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou á Presidente que deixasse a discussão e votação do item IV por último, 0 que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM V - Projeto de Lei n® 195/2010, de autoria do
Prefeito Municipal que altera a Lei Municipal n® 4.523/2010. estendendo o beneficio da anistia instituída na presente lei às Autarquias Municipais, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da paiavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçáo o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 196/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI
da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no
montante de R$ 235.000.00, para Construção, Refonna e Ampliação de Centros Comunitários e aditamento da obra Escola Hilmar Machado de Oliveira. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 197/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.409/2000 - que autorizou parcelamento de débitos de entidades assistenciais para com o SAAE. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇAO.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 194/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário Municipal. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra, A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade'de
votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a
sta Ata. Garça, primeiro de dezembro de dois mil e dez.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-j;;.-.-.-.
da
Sessão, da qual fo fôvr
/A 1/
PATRÍCIA MÒraATO MARANGAO ●Al ● SPp
Presidente Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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