| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2010-12-09 |
| native_id | 3714 |
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'T 1 CAMARA MUNICIPAL DE GARCAW CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 33* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010 PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGAO SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ ● SPOK Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 33* Sessão Extraordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Malhias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando sete Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“ 183/2010. de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal n® 4,194/2008, que autorizou o Executivo Municipal doar área à empresa "Keeps Produtos Alimentícios Ltda". 2* DISCUSSAO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 184/2010. de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 48 da Lei Municipal n® 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - estendendo a gratificação prevista no ariigo em epígrafe aos servidores ocupantes de cargo efetivo, quando em cumulação com o cargo comissionado de Secretário Municipal. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 193/2010. de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta áreas no Jardim "Morada do Sol", PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou á Presidente que deixasse a discussão e votação do item IV por último, 0 que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM V - Projeto de Lei n® 195/2010, de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Municipal n® 4.523/2010. estendendo o beneficio da anistia instituída na presente lei às Autarquias Municipais, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da paiavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçáo o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 196/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 235.000.00, para Construção, Refonna e Ampliação de Centros Comunitários e aditamento da obra Escola Hilmar Machado de Oliveira. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 197/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.409/2000 - que autorizou parcelamento de débitos de entidades assistenciais para com o SAAE. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 194/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário Municipal. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade'de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a sta Ata. Garça, primeiro de dezembro de dois mil e dez.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-j;;.-.-.-. da Sessão, da qual fo fôvr /A 1/ PATRÍCIA MÒraATO MARANGAO ●Al ● SPp Presidente Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br