| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2010-12-22 |
| native_id | 3717 |
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SLP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAéf CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 36» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010 PRESIDENTE: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO SECRETARIO: FABIO BEZ ■ SPOK Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezessete horas, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Vice-Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 36® Sessão Extraordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Pedro Henrique Scartezini, totalizando seis Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Leitura do Projeto de Lei n“ 201/2010, de autoria do Prefeito Municipal, criando a Orquestra Municipal de Garça e a Orquestra Distrital de Jafa. ITEM II - Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n® 002/2010, de autoria do Prefeito Municipal, ampliando o rol de atividades a serem prestadas pelo SAAE. ITEM III - Leitura do Projeto de Lei n® 202/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o inciso III, do artigo 8® da Lei Municipal n® 4.344/2009 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e o inciso I, do artigo 4®, da Lei Municipal n® 4.389/2009 - Proposta Orçamentária para o Exercício de 2010. ITEM IV - Leitura do Projeto de Lei n® 203/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 ● Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/201 0, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de RS 190.975,17, destinados à manutenção do ensino fundamental, com recurso Quota Estadual de Salário Educação QESE e conforme convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP. ITEM V - Leitura do Projeto de Lei n® 204/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando a Lei Municipal n® 4,206/2008 - que fixou o subsidio dos Secretários Municipais a partir de 1® de janeiro de 2009 - incluindo nos subsidios os benefícios que especifica. A Mesa informou que o Prefeito Municipal encaminhou um ofício solicitando a retirada do presente projeto de lei. Colocado em votação, o oficio foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Leitura do Projeto de Lei n® 205/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o roteiro constante no artigo 1® da Lei Municipal n® 4.413/2010, que autorizou o Executivo Municipal alienar imóvel público na modalidade investidura. ITEM VII - Leitura do Projeto de Lei n° 206/2010, de autoria do Prefeito Municipal, concedendo gratificação aos professores ativos, inativos, seus pensionistas, àqueles contratados e em exercido até 17/12/10 e aos demais servidores e empregados da Rede Municipal de Ensino de Garça e revogando a Lei Municipal n® 4.551/2010. ITEM VIII - Leitura do Projeto de Lei n® 207/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o artigo 2® da Lei Municipal n® 3.614/2002, incluindo a Secretaria Municipal de Cultura, para prestar assessoria e orientação técnica ao “Movimento PróCultura", bem como definindo as obrigações e responsabilidades da Associação “Movimento Pró-Cultura", na coordenação dos trabalhos e direção da Escola Municipal de Cultura Artística Amélio “Nana" Zancopé. ITEM IX - Leitura do Projeto de Lei n® 208/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando a Lei Municipal n® 4.031/2006 - que institui o Plano Diretor do Município de Garça - incluindo em seus artigos 3® e 6® e no Anexo II as zonas de expansão de interesse social. ITEM X- Leitura do Projeto de Lei n® 209/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça, criando a Secretaria Municipal de Habitação, alterando o Anexo IX - Tabela de Código Salarial, corrigindo o valor de cada referência em 7®^ e revogando as Leis Municipais n®s 4.351/2009 e suas alterações e o parágrafo único do artigo 6® da Lei Municipal n® 2.785/1992, com redação da Lei Municipal n® 3.556/2002. ITEM XI - Leitura do Projeto de Lei n® 210/2010, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a transferência de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial. Após a leitura de cada projeto realizada pelo Sr. Secretário, o Sr, Presidente consultou o Plenário que os considerou Objeto de Deliberação, determinando o encaminhamento dos mesmos parp-apreciaçâo nas próximas sessões extraordinárias convocadas para este dia. Não havendo do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi vinte e dois de dezembro de dois mil e dez.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-Jí£^^^^*.-.-.-.-.--.--.--'---'i mais matéria na 0^ lavrada esta Ata.,G. em V ,BIO BEZ - SPOK Secretário AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO Presidente Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49,887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mai): camara@cmgarca.sp.gov.br