| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2010-12-22 |
| native_id | 3718 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 37» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010 PRESIDENTE: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO SECRETARIO: FABIQ BEZ ● SPOK Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete horas, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Vice-Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 37* Sessão Extraordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Pedro Henrique Scartezini, totalizando seis Edis presentes à Sessão. Havendo número lega! para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 201/2010, de autoria do Prefeito Municipal, criando a Orquestra Municipal de Garça e a Orquestra Distrital de Jafa. DISCUSSAO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 188/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando a Lei Municipal n® 3.647/2003 - que dispõe sobre condomínios residenciais fechados na zona urbana ou de expansão urbana no município de Garça - acrescendo o inciso III ao artigo 7®. 2» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 192/2010, de autoria do Prefeito Municipal, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Garça - COMDEC e revoga a Lei Municipal n® 2.810/92. 2» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Em Pedido de Ordem o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou ao Sr. Presidente que o item IV da pauta fosse apreciado no último item, o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM V - Projeto de Lei n* 199/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o artigo 1® da Lei Municipal n® 3.484/2001, alterando o endereço da USF Dr. Acácio Alves de Souza Lima. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 200/2010, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando o Executivo Municipal realizar convênios com o PROCON e revogando a Lei Municipal n® 3.415/2000. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 202/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o inciso III, do artigo 8® da Lei Municipal n® 4.344/2009 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e o inciso I, do artigo 4°, da Lei Municipal n® 4.389/2009 - Proposta Orçamentária para o Exercicio de 2010. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n® 203/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4,344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 190.975,17, destinados à manutenção do ensino fundamental, com recurso Quota Estadual de Salário Educação QESE e conforme convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de Lei n® 205/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o roteiro constante no artigo 1® da Lei Municipal n® 4.413/2010, que autorizou o Executivo Municipal alienar imóvel público na modalidade investidura. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: wwrw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camarafSicmgarca.sp.gov.br d p 'Á 4 ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA SncTdí ''o^aÇ^o 0 nominal, conforme o disposto no Regimento TEM X - Prdeto íe S ° P°'' unanimidade de votos. orST=.^nr,.«.2nI incK 206/2010, de autoria do Prefeito Municipal, concedendo gratificação aos professores ativos, inativos, seus pensionistas, aqueles contratados e em exercício até 17/12/10 e aos demais I^^ÍsCUSSÃO^l^VOTACÃO^'^? ^ revogando a Lei Municipal n“ 4.551/2010. infn7,!S.M ^ VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa nformou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta^ e o sistema de aí of oSroT'?'’ ° d® Casa. Colocado em volaçâo Spo® artigo 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XI - Projeto de Lei n° 207/2010 de autoria do cS ° aT^7rtT:T'^ ° incluindo a SecSía Municipal de Cultura para prestar assessona e orientaçao técnica ao "Movimento Pró-Cultura" bem como definindo as obrigações e responsabilidades da Associação “Movimento Pró-Cultura", na coordenação dos trabalhos e roinrado^ Municipal de Cultura Artística Amélio "Nana" Zancopé. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exioido oara a S™toSno díca^ cíocTd'°"" ® ° ° "O-"!""', conforme o âsposto no de ?oTos iteS 5S ^ Pmtf..' í P®' 0 projeto ^oi aprovado por unanimidade d nninnnR ^ ^ 208/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando a Lei Municipal n° í SVSa? H 'i'' Z ^ Município de Garça - incluindo em seus artigos 3“ e 6“ e no A^nexo II as zonas de expansão de interesse social. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado ^ vereador efz uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no RegimSnferno dí cLa S ^n^^iog/Poí0 í'f; ° ^Pr°''®^° por unanimidade de votos. ITEM XIII- Projeto de Lei n 209/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitnríí Municipal de Garça, criando a Secretaria Municipal de Habitação, alterando o Anexo IX ^ ° ''f referência em 7% e revogando as Leis Municipais n-s 4.351/2009 eíuL 3 55S02 1° DISCUsIãO^^P M*-®' 2.785/1992, com redação da Lei Municipal n» SuoressiJ^ íPlS CM '"formou 0 recebimento de uma Mensagem Modificativa e bupressiva PLei CM 211/2010) ao presente projeto de lei pelo Sr. Prefeito Municipal Após a leitura da H ° -^^risílfou 0 Plenário que a considerou ibS eT Deliberação por unanimidade de votos determinando 0 encaminhamento da mesma para aoreciacão próxima sessão extraordinária. Colocado 0 projeto em discussão, nenhum verearoTL uso da^^^ A íle votac^nomfnal '^nniír ® ^ProvaÇâo desta matéria era o da maioria absoluta, e 0 sistema artin? ní cfnrl ° disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artigo por aSos nue Sím Lníovfd®''®®’ ° aP^o^ado por unanimidade de votos, com exceção de aigíns pSf /T, ^ ^ aprovados por maioria de votos. ITEM XIV- Projeto de Lei n» 210/2010 de autoria do Mocf ind S^IIfLL"SrSCUsS^E^^^^^^^ ^ VOTAÇÃO. Colocadoí em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra ^A de vnfáran n n exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e^o sistema artin? n^nrn^e?e^ ° disposto 00 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artigo por oow^nin^S aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Emenda à Lei OrgânLV SsSÃO E vStacão fM ®'r'' ® ^0' *^® atividades a serem prestadas pelo SAAE. 1^ Peri?n SnrSn» ® apresentação de uma Emenda Modificativa pelo vereador Stn d^Sh ^P°® ® i®'tPra da Emenda o Sr. Presidente consultou o Plenário que a considerou ns^n rtyfmíPf ^ ^® determinando encaminhamento da mesma para apreciação na próxima sessão extraordinana. Colocado o projeto em discussão, nenhum vereador efz uso da palavra^ A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qulSa e o Sfema artin? n ® ^isposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artigo por Preldente em n£e de'npi?.;*^d'^ unanimidade de votos, Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor SeS dlll®le deí esta Ata. Garça, vinte e dois de em discussão, nenhum na AFRÂNIO CARÈiOS NAPOLITANO Presidente FABIO BEZ - SFOK Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br