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sessao nº 38

Tipo Extraordinária
Número / Ano 38
Date 2010-12-22
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SIP , CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
38* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2? DF nP7FMPPn pE 2010 PRESIDENTE: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
SECRETARIO: FABIO BEZ ● SPOK
i de dezembro de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início SrSS^Fáhií Rp7 3 Po vereador Afrânio Carlos Napolitano, Vice-Presidente, e secretariada pelo í' reahzou-se a 38* Sessáo Extraordinária de dois mil e dez. Feita a chamada E presençss: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos SS fr?; Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Pedro roncWprpS^ fw'■ ®®l® P^sentes a Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e
npSpnH ^ ° 'lo^e de Deus, declarou aberta a presente Sessão passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Emenda â Lei Orgânica n° 002/2010, de autoria do Kreteito Municipal, ampliando o rol de atividades a
serem prestadas pelo SAAE. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A Mesa lembrou da apresentação de uma Emenda Modificativa pelo vereador Pedro Henrique Scarteziní na 37 Sessão Extraordinaria. Colocado em discussão o projeto, juntamente com a Emenda, nenhum vereador ?lrr ° ? ^ mformou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, Colocado ern votaçao global, primeiramente o projeto, o qual foi aprovado por unanimidade de votos Colocada votaçao a Emenda, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Camara que procedesse a Redação Final do presente projeto de lei. ITEM II - Projeto de Lei n" 199/2010 3'te^ando o artigo 1“ da Lei Municipal n“ 3.484/2001, alterando o endereço da í ^ ® '-'w- ^'SCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei Municipal, autorizando o Executivo Municipal realizar convênios PROCON e revogando a Lei Municipal n® 3.415/2000. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou
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em discussão, ora r. Ha r^aioHa kl. . ^^® ° exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta,_e o sistema de votaçao o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da i votaç30, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Proieto de í® Prefeito Municipal, alterando o inciso III, do artigo 8° da Lei Municipal n° 4.344/2009 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercido de 2010. e o inciso I, do artigo 4° ^ 4.389/2009 - Proposta Orçamentária para o Exercício de 2010. 2* DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de vo os. ITEM V - Projeto de Lei n« 203/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o
n 1343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n° iQn^QTc°?7 Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 190.975,17 destinados a manutenção do ensino fundamental, com recurso Quota Estadual de Salário fSs?Kp pa niF^i i?S%" ° Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP. 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema d® votaçao o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação qlobal o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n* 205/2010 de autoria do Prefeito Municipa alterando o roteiro constante no artigo 1® da Lei Municipal n® 4.413/2010, que autorizou o Executivo Municipal alienar imóvel publico na modalidade investidura. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matena era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento mterno da Casa^ Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII -
Projeto de Lei n 206/2010, de autoria do Prefeito Municipal, concedendo gratificação aos professores ativos inativos, seus pensionistas, aqueles contratados e em exercício até 17/12/10 e aos demais servidores e
*^® ® revogando a Lei Municipal n® 4.551/2010. 2* uibLUbbAü t VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorurn exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o proieto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM Vlll - Projeto de Lei n® 207/2010, de autoria do Prefeito Municipal,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall; camara@cmgarca.sp.gov.br
em
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
alterando o artigo 2° da Lei Municipal n® 3.614/2002, incluindo a Secretaria Municipal de Cultura, para prestar
assessoria e orientação técnica ao "Movimento Pró-Cultura”, bem como definindo as obrigações e
responsabilidades da Associação “Movimento Pró-Cultura’’, na coordenação dos trabalhos e direção da Escola
Municipal de Cultura Artislica Amélio “Nana” Zancopé. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de
Lei n® 208/2010, de autoria do Prefeito Municipal, alterando a Lei Municipal n® 4.031/2006 - que institui o
Plano Diretor do Município de Garça - incluindo em seus artigos 3® e 6® e no Anexo II as zonas de expansão de interesse social. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM X- Projeto de Lei n® 209/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, dispondo sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça, criando a
Secretaria Municipal de Habitação, alterando o Anexo IX - Tabela de Código Salarial, corrigindo o valor de
cada referência em 7®/o e revogando as Leis Municipais n®s 4.351/2009 e suas alterações e o parágrafo único
do artigo 6® da Lei Municipal n® 2.785/1992, com redação da Lei Municipal n® 3.556/2002. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. A Mesa lembrou do recebimento de uma Mensagem Modificativa e Supressiva (PLei CM
211/2010) ao presente projeto de lei pelo Sr. Prefeito Municipal na 37® Sessão Extraordinária. Colocado em
discussão 0 projeto, juntamente com a Mensagem Modificativa e Supressiva, nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação
global, primeiramente o projeto, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a
Mensagem Modificativa e Supressiva, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente
determinou à Secretaria da Câmara que procedesse à Redação Final do presente projeto de lei. ITEM XI￾Projeto de Lei n® 210/2010, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a transferência de área para empresa
com atividade industrial no Distrito Industrial. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XII - Parecer n®
183/2010, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto
de Lei n® 209/2010, de autoria do Prefeito Municipal, criando a Secretaria Municipal de Habitação, alterando o
Anexo IX - Tabela de Código Salarial, corrigindo o valor de cada referência em 7% e revogando as Leis
Municipais n®s 4.351/2009 e suas alterações e o parágrafo único do artigo 6® da Lei Municipal n® 2.785/1992, com redação da Lei Municipal n® 3.556/2002. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.Colocado em discussão,
nenhum vereador fez uso da palavra. O Sr. Secretário procedeu á chamada dos senhores vereadores para a
votação nominal (De acordo com o Regimento Interno da Casa é simbólica), sendo o Parecer aprovado por
unanimidade de votos. ITEM Xlll - Parecer n° 184/2010, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal n® 002/2010, de autojia
do Prefeito Municipal, ampliando o rol de atividades a serem prestadas pelo SAAE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação global, o
Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor
Presidente, em no
dezembro de dois cfnii e dez
de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente
10 BEZ - SPOK
Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarc3.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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