| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2012-01-10 |
| native_id | 3769 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 3* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2012 PRESIDENTE: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO SECRETÁRIO: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e doze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete horas e treze minutos, sob a presidência do vereador Afránio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana", Secretário, realizouse a 3* Sessão Extraordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afránio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela TeUes Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Patrícia Morato Marangão, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 001/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal n° 4.716/2011 - que autorizou a rescisão de acordos de parcelamento e confissão de dívida de débitos previdenciários firmados entre o Município e o lAPEN, e revogou as Leis Municipais n®s 4.297/08, 4.332/09 e 4.637/11 - e revigora as Uis Municipais n^s 4.297/08. 4.332/09 e 4.637/11. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o Rggimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimtóade de votos, Não havendo mais matéria na Ordem ^ Dia, o senhor Presidente, em nome d; Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foMavrada esta Ata. Garça, dez de janeiro de ’ *iZ e doze.-. AFRANIO CARLOS NAPOLITANO Presidente ANTONI O fTOS « lO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cnigarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br