br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2012-01-18
native_id3771

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

-I
V
^Sc? CAMARA MUNICIPAL DE GARCA●
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
5* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2012
PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRA21ELA TELLES MATHIAS
MANCHINl “AD HOC”
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ - SPOK “AD
HOC
Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e doze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio às dezessete horas e catorze minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos
Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”,
Secretário, realizou-se a 5‘ Sessão Extraordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afránio Carlos Napolitano, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini,
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Pedro Henrique Scartezini, totalizando sete Edis
presentes á Sessão. Havendo número lega! para o início dos trabalhos e considerando válida a
chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 02/2012, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o Anexo IX, da Lei Municipal n“ 4.660/2011 - que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - corrigindo o valor de cada código
salarial em 7,5%. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra
os vereadores: FÃBIO BEZ - SPOK: Fez questão de ler alguns trechos da exposição de motivos
do prefeito que acompanhava o projeto, destacando as principais medidas tomadas pela
administração em beneficio dos servidores municipais. Finalizou solicitando apoio ao projeto,
pois 0 aumento dos salários representará um incentivo a mais aos servidores, que no seu
entender, são a máquina que movimenta a Prefeitura. ELI DA ELIGÁS: afirmou que votaria a
favor do projeto, mas entendia que chegou o momento de se pensar num reajuste maior,
principalmente para os servidores que se encontram nas referências iniciais. Citou que na
Prefeitura de Garça um marceneiro recebe R$ 832,00, enquanto em cidades menores, com até
cinco mil habitantes, o salário do mesmo servidor é de R$ 1.010,00. O mesmo acontece com o
pedreiro, que aqui ganha R$ 832,00 mas o piso da categoria atinge a R$ 1.034,00. O motorista
tem 0 piso de R$ 830,00 enquanto na Prefeitura ele recebe R$ 778,00. Elias reconheceu que o
vale-aiimentação beneficiou mais quem ganhava menos. Mas não deixou também de observar
que a reestruturação dos quadros da Prefeitura, realizada recentemente, não beneficiou <
pessoal operacional. Por isso esperava um aumento maior para esses profissionais, pois está
ficando cada vez mais dificil a Prefeitura preencher as vagas de motorista, pedreiro, encanadon
ou marceneiro com esses salários que não atingem o piso da categoria no mercado de trabalfetíl
Por isso a Prefeitura vai perdendo esses servidores especializados, sem muita possibilidade de
reposição. AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vereadora Graziela
Telles Mathias Manchini, vice-presidente: continuando o raciocinio de Elias de Oliveira, disse
que para resolver o problema levantado pelo vereador, só mesmo com a implantação de uma
política salarial mais ampla e ao longo de alguns anos. Citou que muita coisa já foi
conquistada pelo funcionalismo ultimamente. E que agora o prefeito além de reajustar cs
salários pelo IPCA ainda deu mais 1% de bonificação. Lembrou que alguns setores da
Prefeitura já conquistaram melhores salários, como os professores, E que considerava um
grande avanço, a presença entre os vereadores de um representante do funcionalismo, Elias de
Oliveira, que poderá colaborar na formulação de uma politica salarial melhor para essa
valorosa classe. Após fazer uso da palavra, o vereador Afránio Carlos Napolitano reassumiu a
Presidência. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a Secretaria o vereador
Fábio Bez - Spok: disse que desde o inicio do mandato, em 2009, já havia uma expectativa dos
funcionários em relação aos reajustes salariais. Frisou que em nenhuma categoria se dá
aumento muito acima da inflação. Infelizmente no entender do vereador, o que causa esse
problema, é que os salários estão achatados há muito tempo e agora o prefeito não pode
ultrapassar o limite estabelecido pelo orçamento para despesas com o pessoal. Considera que o
reajuste de 7,5% era q que poderia ser feito no momento. Todavia, enfatizou que o salário do Rua Barao DO Riò Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 347M308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
/
Ias
.M* CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
kv
funcionalismo merece um carinho especial por parte da administração quando a questão for
novamente colocada em discussão. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos
Santos “Bacana” reassumiu a Secretaria. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme
0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do
projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 03/2012, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.109/2007 - que dispõe sobre
as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às
Endemias - ACE, concedendo 7,5% de reajuste salarial. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal,
conforme o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 04/2012, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Garça, alterando o Anexo III - Escala de Vencimentos - da
Lei Municipal n° 4.656/2011 - que dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Administrativa
da Câmara Municipal de Garça - corrigindo o valor de cada referência salarial em 7,5%. 1“
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta
e 0 sistema de votação o nominal, conforme o Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, artigo por antigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais
matéria na Ordem do|Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta P ta. Garça, dezoito de janeiro de dois mil e doze.-.
rELLES-MATH^S MANCHINI
residente “ad hoc
AFRANIO C. iS NAPOLITANO G]
I) Presidente
FÃBIO BEZ - SPOK
Secretário “ad hoc
anton: D' lANTOS
it tt. IA'
Seofe^rio
jf
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.0r e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

open original →