| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2012-01-18 |
| native_id | 3771 |
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-I V ^Sc? CAMARA MUNICIPAL DE GARCA● CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 5* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2012 PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRA21ELA TELLES MATHIAS MANCHINl “AD HOC” SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ - SPOK “AD HOC Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e doze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas e catorze minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Secretário, realizou-se a 5‘ Sessão Extraordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afránio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Pedro Henrique Scartezini, totalizando sete Edis presentes á Sessão. Havendo número lega! para o início dos trabalhos e considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 02/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo IX, da Lei Municipal n“ 4.660/2011 - que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - corrigindo o valor de cada código salarial em 7,5%. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: FÃBIO BEZ - SPOK: Fez questão de ler alguns trechos da exposição de motivos do prefeito que acompanhava o projeto, destacando as principais medidas tomadas pela administração em beneficio dos servidores municipais. Finalizou solicitando apoio ao projeto, pois 0 aumento dos salários representará um incentivo a mais aos servidores, que no seu entender, são a máquina que movimenta a Prefeitura. ELI DA ELIGÁS: afirmou que votaria a favor do projeto, mas entendia que chegou o momento de se pensar num reajuste maior, principalmente para os servidores que se encontram nas referências iniciais. Citou que na Prefeitura de Garça um marceneiro recebe R$ 832,00, enquanto em cidades menores, com até cinco mil habitantes, o salário do mesmo servidor é de R$ 1.010,00. O mesmo acontece com o pedreiro, que aqui ganha R$ 832,00 mas o piso da categoria atinge a R$ 1.034,00. O motorista tem 0 piso de R$ 830,00 enquanto na Prefeitura ele recebe R$ 778,00. Elias reconheceu que o vale-aiimentação beneficiou mais quem ganhava menos. Mas não deixou também de observar que a reestruturação dos quadros da Prefeitura, realizada recentemente, não beneficiou < pessoal operacional. Por isso esperava um aumento maior para esses profissionais, pois está ficando cada vez mais dificil a Prefeitura preencher as vagas de motorista, pedreiro, encanadon ou marceneiro com esses salários que não atingem o piso da categoria no mercado de trabalfetíl Por isso a Prefeitura vai perdendo esses servidores especializados, sem muita possibilidade de reposição. AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, vice-presidente: continuando o raciocinio de Elias de Oliveira, disse que para resolver o problema levantado pelo vereador, só mesmo com a implantação de uma política salarial mais ampla e ao longo de alguns anos. Citou que muita coisa já foi conquistada pelo funcionalismo ultimamente. E que agora o prefeito além de reajustar cs salários pelo IPCA ainda deu mais 1% de bonificação. Lembrou que alguns setores da Prefeitura já conquistaram melhores salários, como os professores, E que considerava um grande avanço, a presença entre os vereadores de um representante do funcionalismo, Elias de Oliveira, que poderá colaborar na formulação de uma politica salarial melhor para essa valorosa classe. Após fazer uso da palavra, o vereador Afránio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: disse que desde o inicio do mandato, em 2009, já havia uma expectativa dos funcionários em relação aos reajustes salariais. Frisou que em nenhuma categoria se dá aumento muito acima da inflação. Infelizmente no entender do vereador, o que causa esse problema, é que os salários estão achatados há muito tempo e agora o prefeito não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo orçamento para despesas com o pessoal. Considera que o reajuste de 7,5% era q que poderia ser feito no momento. Todavia, enfatizou que o salário do Rua Barao DO Riò Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 347M308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br / Ias .M* CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM kv funcionalismo merece um carinho especial por parte da administração quando a questão for novamente colocada em discussão. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” reassumiu a Secretaria. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme 0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 03/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.109/2007 - que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, concedendo 7,5% de reajuste salarial. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 04/2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, alterando o Anexo III - Escala de Vencimentos - da Lei Municipal n° 4.656/2011 - que dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça - corrigindo o valor de cada referência salarial em 7,5%. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e 0 sistema de votação o nominal, conforme o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por antigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do|Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta P ta. Garça, dezoito de janeiro de dois mil e doze.-. rELLES-MATH^S MANCHINI residente “ad hoc AFRANIO C. iS NAPOLITANO G] I) Presidente FÃBIO BEZ - SPOK Secretário “ad hoc anton: D' lANTOS it tt. IA' Seofe^rio jf Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.0r e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br