| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2012-01-18 |
| native_id | 3772 |
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 6‘ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2012 PRESIDENTE: AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO SECRETÁRIO; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” Aos dezoito dias do mès de janeiro de dois mil e doze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas e trinta e nove minutos, sob a presidência do vereador Afránio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Secretário, realizou-se a 6* Sessão Extraordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afránio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligàs, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Pedro Henrique Scartezini, totalizando sete Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 02/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo IX, da Lei Municipal n® 4.660/2011 - que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - corrigindo o valor de cada código salarial em 7,5%. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o Regimento Interno da Casa. Colocado em votaçáo, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 03/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.109/2007 - que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, concedendo 7,5% de reajuste salarial. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 04/2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, alterando o Anexo III - Escala de Vencimentos - da Lei Municipal n® 4.656/2011 - que dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça - corrigindo o valor de cada referência salarial em 7,5%. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o Regimento Interno da Casa. Colo 0 em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de çsidente, ^ 'nome de Deus, .' .ode/ianeiro de dois mil e votos. Não havendo mais/matéria na Ordem do Dia, o senhor^ declarou encerrada a S< ssfeo, da qual foi lavrada esta Ata. Garça/ Jezóit doze.-.-.-. AFRANIO CARLO» NAPOLITANO Presidente ANTÕWIO O DOS SANTOS iretáiio Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br