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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2012-02-16
native_id3773

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
7* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2012
PRESIDENTE: AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO
SECRETÁRIO: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS «‘BACANA”
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mi! e doze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezessete horas, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e
secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Secretário, realizou-se a 7“ Sessão
Extraordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Fábio
Bez - Spok, Grazieia Telles Malhias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Pedro Henrique
Scartezini, totalizando sete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e
considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n" 05/2012, de autoria do Prefeito
Municipal em Exercicio - Revoga a Lei Municipal n" 4.729/2011 - Que prorrogou prazo de concessão
de uso de imóvel à Comunidade Evangélica Pão da Vida. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e sistema de votação o nominal, de acordo com o
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 07/2012, de autoria do Prefeito Municipal em Exercicio - Altera o
artigo 5", da Lei Municipal n" 4,266/2008 - Que autorizou o Município a alienar o imóvel que
especifica, através de licitação na modalidade Concorrência Pública - visando a locação do presente
imóvel à empresa "Motil Indústria Eletroeletrónica Ltda", bem como autorização para a doação do
prédio em garantia bancária para que a interessada possa obter capital de giro. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e sistema de votação o
nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n" 10/2012, de autoria do Prefeito
Municipal em Exercicio - Altera o § 3", do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.267/2008 - Que estabeleceu
normas de proteção contra incêndios no Município de Garça - no tocante à dispensa do Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros para as edificações e áreas de risco com área de construção inferior a
100,00 m2. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.
A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e
sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n” 12/2012, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo 3°, da Lei Municipal n°. 4.603/2011 redefinindo os
valores das tarifas máximas para cobrança das despesas decorrentes da remoção, recolha, guarda,
depósito e custódia diária de veículos apreendidos em razão de procedimento de policia judiciária ou \
por infração de trânsito. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez usoQJ
da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maigi>iílL\
absoluta e sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado emM
votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n" 14/20I2,vr,
de autoria do Prefeito Municipal - Desafeta áreas no Jardim Imperador e Jardim Centenário. 2“
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para u aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e sistema de
votação 0 nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n" 15/2012, de autoria do Prefeito
Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n" 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo
VI da Lei Municipal n" 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/201 1, autorizando a abertura de um
crédito especial no montante de R$ 9.800,00 destinados ao pagamento da empresa Consultoria em
Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, na elaboração c realização do concurso público realizado pelo
lAPEN. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e
sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento interno da Casa, Colocado em votação,
global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n° 16/2012, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n" 4.343/2009 - Plano Plurianual
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@an9arca.sp.90v.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0
2010/2013, 0 Anexo VI da Lei Municipal n“ 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando
a abertura de um crédito especial, SAAE, no montante de R$ 2.000,00 destinados ao pagamento de
sentença judicial de pequeno valor. 2““ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de
Lei n° 17/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera os artigos 3“ e 4“ da Lei Municipal n”.
4685/2011 - que autorizou o Município alienar o imóvel onde se encontra instalada a Câmara
Municipal de Garça - com nova proposta de pagamento. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e sistema de votação o nominal, de acordo com o
Regimento Interno da (
votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor P^sidente, eii nome de Deus, declarou encerrada a SessãM da :iual foi lavrada esta Ata. Garça, dezesseis dé fevereiro dé dois mil e doze.
Casa. Colocado em votação, global, o proje oh^prqvado por unanimidade de
/
ANT& ROSlâANTOS “BACANA’
:crè á.Vv
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente I
\
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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