| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2012-03-05 |
| native_id | 3774 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 8* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MARCO DE 2012 PRESIDENTE; AFRÃMIO CARLOS NAPOLITANO SECRETÁRIO: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” Aos cinco dias do mês de março de dois mil e doze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte e duas horas, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Secretáno, realizou-se a 8“ Sessão Extraordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana , Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Patrícia Morato Marangão, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 20/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo 4° da Lei Muriicipal n°. 4.715/2012, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos empregados e servidores municipais da Prefeitura Municipal de Garça e suas Autarquias - estendendo o benefício aos Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar do Município. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 23/2012, de autoria do Prefeito Municip^ - Altera a natureza de utilização do lote 03, quadra "A", do Bairro "Vilota São José . 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e sistema de votação 0 nominal de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n“ 24/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Cria cargos de provimento efetivo e altera o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.660/20_l 1 - Que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e sistema de votação 0 nominal de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 26/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação de Fundos de Previdência Municipal. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o' quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unahimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual^jpUavr^da esta Ata. Garça, cinco de março de dois,mil e doze.-.-. ANTÔNIOTl iS “BACANA’ AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO Presidente Se Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br