| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2012-06-27 |
| native_id | 3782 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA GAMARA MUNICIPAL DE 6ARCA 16^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2017 PRESIDENTE: AFRÃNIO CARLOS NAPOLÍTANQ SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ-SPOK “AD HOC” Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e doze, no Plenário da Câmara Munidpal de Garça, com inicio às dezessete horas, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário "ad hoc", realizou-se a 16® Sessão Extraordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Pedro Henrique Scartezini, totalizando seis Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“ 55/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Denomina o Núcleo de Educação Infantil, localizado na Rua Garabed Chekerdemian, n° 100, de "Núcleo de Educação Infantil Camila Cristina Nascimento Campos". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o secreto, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou ao Secretário que procedesse à chamada dos vereadores para votação. Foram convidados os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Eli da Eligás para servirem de escrutinadores. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 52/2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça - Propõe nova organização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ACERCA DE EMENDAS. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, juntamente com as emendas, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocadas primeiramente as emendas em votação, separadamente, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Colocado o projeto em votação, que foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou que fosse feita a Redação Finai do projeto, procedendo-se â inclusão das emendas ora aprovadas, para deliberação na próxima sessão extraordinária a ser realizada na sequência, ITEM III - Projeto de Lei n® 56/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2012, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1.925,64, para regularização de complemento de sub-empenho, com despesas de energia elétrica referentes ao exercido de 2011 e revogando a Lei Municipal n® 4.775/2012. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infomiou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria da maioria absolutae o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votaç^. artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte ásete de junho de dois mil e doze. J/P \ era o OJ'-a; AFRANIO CARLOS NAPOLITANO ANTÔNIO Fl :0 DOS SAI iS “BACANA’ Presidente Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cfngarca.sp.gov.br