| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2012-11-28 |
| native_id | 3786 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 20^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012 PRESIDENTE: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANin SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ-SPOK“AD HOC” Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e doze. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok “ad tioc”, realizou-se a 20“ Sessão Extraordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n" 74/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal da Comunidade Negra de Garça e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos e o vereador Adamir Mauricio de Barros juntamente com o vereador Pedro Henrique Scartezini apresentaram emendas ao Projeto que consultado o Plenário, foram consideradas Objetos de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhadas às Comissões Permanentes da Casa, juntamente com o Projeto, para emissão de pareceres acerca das mesmas. ITEM II - Projeto de Lei n“ 75/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura, que institui o Dia do Jornalista no âmbito do Município de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o secreto, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou a distribuição das cédulas para os senhores vereadores e em seguida ao senhor Secretário para proceder a chamada para a votação. Na seqüência, convidou os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Eli da Eligás para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 76/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2010/2013 e o Anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1.647.935,05. a ser repassado pela União, em decorrência de Convênio para Implantação do Projeto "Garça TIConecta" no Município de Garça e Distrito de Jafa. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada â leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, orm aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérra na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Á a. Garça, vinte e oito de novembro de dois mil e doze.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-,-.- .-.-.-.-,-.-..,.,- AFRÂNIO CARÍOS NAPOLITANO Presidente FABIOBEZ-SPW Secretário “ad hoc’ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br