| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2012-12-20 |
| native_id | 3793 |
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T L. 'i , CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 27» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012 PRESIDENTE: AFRÃNIO CARLOS NAPOLÍTANO SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às nove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", Secretário, realizou-se a 27» Sessão Extraordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Afrânio Carios Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DlA: ITEM I - Parecer n® 95/2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n° 77/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a notificação de casos de Leishmaniose Canina Visceral. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 85/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a denominação de vias públicas e bens públicos municipais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o secreto, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou ao funcionário da Casa a proceder a distribuição das cédulas e ao Sr. Secretário á chamada dos vereadores para a votação. Foram convidados os vereadores Patricia Morato Marangâo e Eli da Eligás para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 87/2012, de autoria do Ver. Afrânio Carlos Napolitano, que declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira das Franciscanas de Garça - Instituto Maria Leonor. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 86/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que expande a área urbana da sede do Município. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infonriou que o quomm exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em confomiidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por manimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deys, declarou encerada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata, Garça, vinte de dezembro de dois mil e doze.-j>. AFRANIO CARLOS NAPOLITANO Presidente / ANTONIO Fi iSSAWOS “BACANA' ■ Vsà / Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887,532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br