| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2013-01-24 |
| native_id | 3800 |
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i _ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 63 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2013 PRESIDENTE; FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR SECRETÁRIO: VANDERLEI FERREI^ Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mii e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelo vereador Vanderlei Ferreira, Secretário, realizou-se a 6^ Sessão Extraordinária de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zelito", Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando onze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Leitura do Projeto de Lei n° CM 005/2013, de_autoria do Prefeito Municipal - Altera diversos dispositivos da Lei Municipal n° 4.811/2013 - que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e de suas autarquias e revoga as Leis Municipais n^s 4.303/09 e 4.660/2011 - e a Lei Municipal no 4.109/2007 - que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município - principalmentecorrigindo o valor dos Códigos Salariais no percentual de 6%. ITEM II - Leitura do Projeto de Lei n° CM 006/2013, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça - Altera o Anexo III da Lei Municipal n®. 4,780/2012 - que propôs nova organização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça ● corrigindo em 6% a Escala de Vencimentos. Após a leitura de cada projeto realizada pelo Sr. Secretrário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos mesmos para apreciação nas próximas sessões extraordinárias convocadas para a sequência. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Déus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de janeiro de dois i?ltl e treze.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. O JÚNIOR FRANCISCO CHR^ÓF^ President c VANDER'LEI FERREIRA Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.S32/0001-8I site; www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br