sessao nº 18

SIP
i. À CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARCA
ly SFRtiÂn .FXTRA0RD1NARIA REALIZADA EM 25 PE NOVEMBRO DE 2013
PR-FSIDEIVrE: FRANCISCO CHRISTÓFX)RO JÚNtOR
VSECRETARIO: VANDF.RLEt FERREIRA
2° SECRETARIO! LINEU CUIMRÃES nLHO
Aos vinte e cinco dias do mês dc novembro de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas c
quinze minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores Vanderld Feneira,
P Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2® Secretário, realizou-se a I8" Sessão Extraordinária de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constalou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Banos, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelilo”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho,
Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes
à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos c, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus.
declarou aberta a presente Sessão, passartdo-se para a ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n® 71/2013, de autoria do vereador Ademar Salvador - Institui o Prt^rama de i^roveitamento de Madeira de Podas de Árvores (PAMPA) no Município de Garça DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ADEMAR SALVADOR:
Justificou 0 projeto ressaltando que a Municipalidade já executava o trabalho de poda e que ao invés de a madeira ser descartada, seria
reaproveitada. Destacou outras cidades cm que projeto idêntico foi aprovado e disse que já havia conversado com o Prefeito e o mesmo lhe
disse que sancionaria o projeto, caso fosse aprovado pelo Plenário. Em aparte, o verrador Francisco Christóforo Júnior questionou-o se por ventura nessas cidades riiadíi»!. houve apresentação de ADIN em erlação ao projeto. Em resposta disse que não houve nenhuma ADIN, e
que não via inconstitucionalidade cm seu projeto, fiisando que já foram votados pela Casa alguns projetos considerados incoiisütucionais ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Falou da relevância do projeto, destacando, porém, que não era de iniciativa de
vereador como coistava cm parecendo departamento jurídico da Casa. Esclareceu, enfeticamente, que não votaria em nenhim projeto que
tivesse parecer jurídico de inconstitucionalidade, haja vista, estaria sendo processado por ter votado, cm sua le^lalitra anterior, um projeto conaderado inconstitucional. PAULO ANDRÉ FANECO: Justificou seu voto efvorávet, enfatizando e importância do projeto e disse que não 0 via como incaistitucional. LINEU GUIMARÃES FILHO; Justificou seu voto efvcsàvel, explicando que o parecer dizia que o mesmo
apontava como não sendo de iniciativa de vereadOT, porém afirmou que o projeto não gerava custo para o município, tendo em vista que a
Municipalidade já recolhia a madeira e ao invés de descarlá-la a mesma seria reafxoveitada Destacou que havia algumas con^içõ» entre
pareceres de projetos semelhantes. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta maténa era o da matona simples e o
sistema de votação o simbólico, em conformidade com o Re^mento Interno da Casa. Colocado em votação global, o proj^ foi
por maioria de votos, sendo oito votos favoráveis e quatro contrários dos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Ehgás,
Júlio Mareondes de Moura Filho e Vanderiei Ferreira ITEM II - Projeto de Lei n° 83^2013, dc autoria do vereador Luizinho Ba^iro -
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta e Destínaçtto de Gorduras e Óleos Vegetais, utilizados ou não na fn^ dc alimCTtos em nossa cidadeedá outras providências.DISCUSSÃOEVOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discu^ fez uso da palavrao vereador LUIZINHO BARBEIRO: Destacou a importância do projeto pedindo ao pares sua aprovação. A Mesa mfbrmou que o quorum
exigido para a ^vaçâo desta matéria era 0 da maioria simpleseosiaonade votação o simbólico, em confonrada^ como ^ri^tó biemo da Casa Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos. ITEM III - Projeto de Lei n 8CV2013, de
autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o município a receber área, em doação, da fazenda do estado, o imóvel que se encontra invado a
EMEF "Professor Joâo Crisóstomo". 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A
Mesa informou que o quoium exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o "omiM ot confomiidade com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação global, oprojeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM IV
- Proieto de Lei n° 82/2013, dc autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 4.843/2013, que autonza o Poder Execuüvo a
conúiar financiamento com a Caixa Econômica Federal. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez
uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maiona absoluta e o sistema de vota^ o
nominiem conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votaç^ global, o projeto foi apro^por unariimítod^ votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em n«ne ^Deus, declarou encarada a Sessãcí, da qual foi la^ Garça, vinte e cinco de novembro de dois mil
FRA^t ^OfflRISTÓFO^JÚNIOR
esta Ata.
Presidente
LINEUéílIlV^RÃES F^O 2*Seéretário^ VANDERLEI FERREIRA
r Secretário
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