sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
001 CAMARAMr.NICIPAL DF. GARÇA
OI‘SE.SSÀOF\’nUORDINÁR]A RF.A1.IZ.ADA E.M 22 DEJANFIRO DF 2014
PRIISIDFNTF: FRANCISCO CHR1STÓFORO JÚNIOR
rSKCRKTÁRIO: VANDFRl.FI FFRReIÍÜ 2"SFCR1:TÁRI0: l,li\i:iJGIIIMR.ÃFSh^O
Aos vinti; -L tiois íli;is do mês tie janeiro de dois mil e qualorzc. no i’leni'irio dii Càniiim Miinicipal de Garça, com início às dezesseis lioras, sob a l’residência tio veicatior Í'nuicisco Chrisióforo Júnior. I'rcsidenie. c .secrctai-iadii i)clt> vereador Vtinderlei Ferreim, l° Secrelário,
rcalizaii-.sc a 1' SessAu Fximoaiinària de dois mil o qiiaior/e. Feiia a chiunatia inicial dos senhores vereadores, conslatou-se as seguinies
prescnçtLs: Ademar Salvador, Aiilônio l-nu)co dos Stinlos "Dacana", l-lli tia liligàs, l●VcUlcisa) Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zclilo",
Júlio Miucondes tie Mouni 1-ilho. Lincii Giiimaiúes rilho. Palrícia Morato Mar.uigilo, Paulo André Faneco, Valdemiu- Zimiani e Vanderlei
FeiTcinutt)ta!i/antki onze edis presentes àsessúo. Havendo número legal p;uno inicio tios trabalhos e.consídenuitio válítia a cluunada única.
0 senhor 1’rcsitlenie. em nome de Dens. declarou aberta a presente Sessúo. passtmtlo-se ptira a ORDEM DO DIA: ITEM I - l'rojwsia de
Fmenda à Lei Orgtlnica Municipal n° ül/201‘1. de autoria do 1’refeito Municipal - Altem o artigo 327 tia Lei Orgânica Municipal ● obrigttniio
os 1’txleres L\ecuti\o e l.egislativo adisiwnibilizar nos respectivos 1’onaisda Tnuisparência. a relação nominal dos seus aTvidores e agentes
políticos, contaidü o cargo no qual estão lotados e a resq-xctiva remuneração. I‘ E 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. .Após a ieituni do
projeto reali/CKia pelo Sr, Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário t|ue o considerou Objeto tle Deliberação por unanimidade de v otos
.sendo enctuninhado para tipreciação nas pnáximas sessòcse.virao rdináritis convocixlas para este dia ITE.M II - Projeto de Lei n*’01/2014.
de autoria do Preleito Miuiicipal - .Altera a Lei n” 2.681/1991. que dispOc sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais,
pensão aos seus deivndemcs. institui o fundo de aposentadoria e pensão ● i'AI'FN e dá outras providências, e dá outras providências. I* E 2* DISCUSSÃO E ^'0 TAÇ.ÃO. Após a leitura do projeto aralizatia i>elo Sr. Seercttirio. o Sr. Presidente consultou o Plen/irio que o
considerou Objdo tle Deliberação por unanimidade de votos amdo encaminhado para apreciação nas próximas sessões e.\traordintiri;is
convocatitus |);ira este dia. ITEM III - Projeto de Lei n° 02/2014, de autoria do Prefeito Miuiicipal - Altera as Leis Municipais ifs
4.811/2Ü13 que dispõe sobre a Fstntturo Administrativa da Prefeitura Municipal e de sutis tuiiarquias e 4.109/2007. que atilorizti a criação
das funções tle Agente Comunitário tle Saúde - .ACS e de Agente de Combate iis .Fndemias - ACE, no Miuiicípio - corrigindo o valor dos CiViigos Salariais no percentual de 6%. 1* E 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Após a leitura do projeto realizada pelo Sr. Secretário, o Sr.
Pivsidenie cttnsultoii o Plen/irio tiue o considerou Objeto de Delilxtração por untuiimiiiade de votos sendo encaminhado para apieciação nas
próximas sessões estraordiníirias convocadas para este dia. ITEM IV-Pmjeto de l.ei if 03/2014, de autoria do Prefeito Municipal-Altera
a Ixi Municipal n^d.715/20! Lqiie dispõe sobre a concessão de vale alimentação-ptLs.siuHÍo para RS 130,00 (cento e trinta reais) meiisaLs. I'
E 2’ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Após a leitura do i>roielo reaiizatln pelt) Sr. Secreituio. o Sr. Presidente consultou o Plen/irio que o
consicleiou Objeto tle Deliberação |wr uniuiimidatlc tie votos sendo encsiminhado ttara apreeiaçtlo nas |)róximas sessões extraordinárias
convocatla.s para e.sie dia. ITEM V - Projeto de Lei n” 04/2014. de autoria tia Mesa Diietora - Altera o .Anexo 111 da l.ci Mtinicipal n'',
4.780/2012 - t]iie pro|x')S nova organização tidministraiiva da Seerettiria da Cámttra Municipal de Garça - corrigindo em 6% a Ivscala dc Vencimentos. I' E 2" DISCUSSÃO E VOTAÇ.ÃO. .Após a leittira tio pipicto realiztula jxlo Sr. Secretário, o Sr. Presideme consultou o
Plenário titie o ctmsider-ou Objeto de Deliberação por tinanimidade tle votos seiulo enciuninhmio para apreciação nas ])róximas sessõ*cs
cxtraortiiiumtLs convocadas para este dia n'EM VI - Projeto de Lei n" 05/2014. de tiuioria da Mesa Diretora - Altera a Lcú Miuiicipal n°
4.723/2011. t|ue dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Cámira Municipal de Garça - passando para RS 130.00 (cento e trinta reais) menstiis. 1* E 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. AptSs a leitura tio projeto ícaliz.ada pelo Sr. Secretário, o'Sr. Presideme
consultou u l’lcniário t|ue t) consitleroir Objeto de Deliberação jwr untuiimidade de votos Sciido encaminliado para apreciação nas pná.xirnas
sessõ-es exlraortlimirias convocadas para este dia. ITEM - i’rojeto de Lei :f 06'20I4. de autoria da Mesa Diretora-FLxa o subsidio do
Prcrciio e do Vice-l’releito Municipal a partir de 1° de janeiro de 2014. I* E 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Após a leitura do projeto
realizada pelo Sr. Secumirio. o Sr. Presidente consttllou o Plenário que o considerou Objeto tle Deliberação por unanimidade de votos sendo
enearninhrulo para apreciação nas próximas sessões extraordináritis convocadas |xiraeslet!ia ITEM \'III-Prajcto de Lei n”07/20J4. de
autoria da Me.va Diretora - Fixa o subsídio dos Secretários Mttnieipnis a partir de 1° de janeiro de 2014. 1* E 2" DISCUSSÃO E
\'0TAÇÃ0. Após a leitura do projeto realizada pelo Sr. Secreuirio, o Sr. l’residcnie consultou o Plenário que o considerou Objeto de
Deliberação por unanimidade de votos sendo encaminhado para apreciação nas próxima.s ses.sõcs ex1raordin;'irias convocada.s para este dia.
ITEM IX - !'najcto de Lei :f 08/2014, de autoria da Mesa Diretora - Fixa os sirbsídios mens:iis dos Vereadores e i’iesidenie da Câmara
Municipal dc Garçit a partir de 1“ de janeiro de 2014. 1' E 2* DISCUSSÃO E VOIAÇÃO. Após a leitura do projeto realizada pelo Sr.
Seeraláriü. o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objelt) de Delibera^) |Xir unanimidade de votos sendo encaminhado ptmi a])ieciaçãc> nas j)róximas sessões extraordimírias convocadas piua este tiia. Nãt) haveutio mais matéria na Ordem do Dia o serrhor Presideme,
em nome de Deir.s. declar-ou encenada a Sessão, daqual lavrada est Ata. Gtu-ça/vjiiie e dois dc janeiro de dois mil e quatorze.-.-.
FR/\n8i3C0 Cl IRIsfoFOW .lÚNlOR
Presidente
'VAMJERUE
rSeerctário
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Telefone/Fax: (14) 3471-09SO / (14) 3471-1308 CfJPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca-sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br