sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
02‘SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE20I4
PRESIDENTE: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR
1°SECRETÁRIO: VANDERLEl FERREIRA
2°SECRETARIO: LÍNEU GUIMRÃES FILHO
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil c quatorze, no l’Ienário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezesseis horas e
quarenta minutos, sob a Presidência do vereatlor Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelo vereador Vanderlei Ferreira, 1°
Secretário, realizou-se a 2‘ Sessüo Extraordinária de dois mil c quatorze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos ■'Bacana". Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva
"Zelilo", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Patricia Morato Martuigâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e
Vanderlei Ferreira, totalizando onze edis presentes à sessüo. Havendo número lega! para o início dos ttabalhos e, considerando válida a
chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a prese:ite Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n“ 01/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo 327 da Lei Orgânica
Municipal ● obrigando os Poderes Executivo e Legislativo a disponibilizar nos respectivos Portais da Transparência, a relação nominal dos
seus servidores e agentes políticos, contendo o cargo no qual estão lotados e a respectiva remuneração. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infotmou que o quorum exigido para á aprovação desta matéria era o
da maioriaabsolutae 0 sistema de votaçüoo nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 01/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei n°
2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de
aposentadoria e pensão - FAPEN e dá outras providências, e dá outras providências. I' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador frz uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa Colocado cm votaçüo global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Houve apresentação de emendas, de autoria do vereador Paulo André Faneco, as quais foram
consideradas objeto de deliberação e encaminhadiis às comissões permanentes da Casa para emissão de pareceres. ITEM 111 - Projeto de
Lei n° 02/2014. de autoria do Prefeito Municipal - Altera as Leis Miu)icipaisn°s 4.811/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal e de suas autarquias e 4.109/2007, que autoriza a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde ● ACS e de
Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município - corri^ndo o valor dos Códigos Salariais no percentual de 6%. I* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado cm discussão, nenhum vereatlor fez uso da palavra. A Mesa informou que o quomm exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa Colocado em
votação global. 0 projeto foi aprovado por unanimidade devotos ITEM IV-Projeto de Irei n° 03/2014, de autoria do Prefeito Municipal￾Altera a Lei Municipal n® 4.715/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação ● passando para R$ 130.00 (cento e trinta reais)
mensais. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ELI DA ELIGÁS; Afirmou ser
Ínfimo 0 aumento do vale alimentação, principalmente para os servidores que percebem baixa remuneração. Cobrou do executivo que
houvesse uma prévia reunião com o Legislativo para tratar sobre os reajustes repassados, tendo em vista dar ciência dos erais motivos de tais percentuais aplicados. LINEU GUIMARÃES FILHO; Disse que não houve essa reunião mencionada pelo colega Eli da Eligás. De igual
modo, também defendeu que deveria ter sido maior o aumento, todavia, foi feito um estudo financeiro que apontou essa inviabilidade,
porém, afirmou que o aumento do vale alimentação pode ser feito cm outra oportunidade durando o decomer do ano. Disse que desde sua
criação, 0 vale alimentação não foi aumentado, e se o fora. com certeza já estaria em um valor considerável. JOSÉ AP. DA SILVA
"ZELITO": Disse que o projeto de reajuste vinha para a Casa muito próximo do dia do pagamento dos funcionários, desta forma
inviabilizando qualquer discussão em relação ao percentual, afirmando sct uma prática que ocorria há muitos anos. Em aparte, o vereador
Francisco Christóforo Júnior infonnou ao colega que o reajuste era baseado no IPCA, desta feita era aguardada a liberação deste índice para
a elaboração do projeto. Finalizou dizendo ser um ínfimo aumento dado ao valc-alimentaçãoe aos salários dos servidores municipais, c que
continuaria trabalhando para que nas próximas vezes esse aumento fosse maior. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Corroborou
com os argumentos dos colegas que o antecedeu. Justificou seu voto favorável ao projeto, enfatizando que esperava que o chefe do
Executivo cumprisse com o que havia prometido, acerca de um aumento maior no vale alimentação e mencionou o falo de o atual prefeito
ter dito, quando da criação do vale alimentação na Administração passada, que o mesmo tratava-se de um "vale coxinha". Em apaite, o
vereador Paulo André Faneco questionou essa promessa e disse tratar-sc de mentira o comentário mencionado. ADEMAR SALVADOR:
Defendeu que deveria ter sido maior o reajuste dado no vale-alimentação quanto nos vencimentos dos servidores municipais e que esperava que durante o ano o vale fosse majorado. PAULO ANDRÉ FANECO: Fez explicações legais referentes ao vale alimentação, lamentando
não ser possível dar um aumento maior, apontou que um plano de carreira seria uma solução para melhor valorizar os flincionários. Explicou
0 impacto financeiro que sofreram todos os municípios brasileiros, com a redução do IPI anunciada pelo governo federal. Finalizou
desmentindo que o atual prefeito tenha falado, na época de sua criação, que o vale lilimcniação tratava-se de um '■vale-coxinha”. como dito pelo vereador Júlio. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Expressou sua opinião sobre o aumento do vale alimentação, dizendo ser muito
pouco, porém que acreditava que o mesmo podería vir a ser aumentado durante o ano. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA":
Disse que considerava pouco o auinento dado ao vale alimentação. Lembrou-se das promessas da Administração passada referente ao
aumento na referência dos servidores municipais, e disse que esperava que nesta gestão fosse dado um aumento maior nos próximos anos.
VANDERLEI FERREIRA: Fez considerações acerca da inflação e lamentou o ínfimo aumento dado ao vale alimentação. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em
conformidade com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887.532/0001-81 site: wrww.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 003
- Projeio de Lei n° 04/2014. de auioria da Mesa Direiora ● Aliera o Anexo 111 da Lei Municipal n°. 4.780/2012 - que propôs nova
organização adminisiraiiva da Secreiaria da Câmara Municipal de Garça-corrigindo em 6% a Escala de Vencimentos. 1* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ncníiutn \ creador fèz uso da palavTa. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaç3o o nominaL em conformidade com o Regimento Interno da Casa Colocado em
votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITE.M VI - Projeto de Lei n" 05/2014, de autoria da Mesa Direiora ●
Altera a Lei Municipíd n® 4.723/201!, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Garça -
passando para RS 130,00 (cento e trinta reais) mensais 1* DISCUSSÃO E^'OTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso
da palavra A Mesa informou que o quorum exi^do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos ITE.M VII - Projeto de Lei n® 06/2014. de autoria da Mesa Diretora - FLxa o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal a
partir de 1“ de janeiro de 2014. I' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em
confomiidade com o Regimento Inlcmo da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
VIII-Projeio de Lei n® 07,'2014, de autoria da Mesa Diretora-Fixa o subsidio dos Secretários Municipais a partir de l°dejaneirode2014,
r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria ora o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Intcmoda
Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade devotos. ITEM IX-Projeto de Lei n° 08/2014, de autoria da
Mesa Diretora - Fixa os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Garça a ptirtir de l“dejancirode2014.1'
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereadorfez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nomin^em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em vouiçãiv global, o projeto Ibi aprovado por unanimidade de voios./Não havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrMa esta Ata. Garça, vinte e dois de janeiro de dois mil e
quatorze.-. ...........A-.-.-
V
FR/\N^CO CHRISTÓFi tO JUNIOR
Presidente
\
VANDERLEI FERREIR/\
r Secretário
I.INF.IJC FILHO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
●Jàí.