sessao nº 3

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f H CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 004
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
03‘SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE20I4
PRESIDENTE; FRANCISCO CHRÍSTÓFORO JÚNIOR
I-SECRETARIO: VANDERLEI FERREIR/V
2°SECRETÁRIO: LINEU GULMRÀES FILHO
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete horas e
vinte minutos, sob a Presidência do \ereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelo vereador Vanderlei Feneira, 1“
Secretário, rcaJizou-se a 3” Sessto Extraordinária de dois mil e quatorze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar Salvador, Antônio l-ranco dos Santos "Bacana". Eli da Eligás. Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva
"Zelito". Júlio Marcondes de Moura Filho. I.ineu Guimarães Filho. Paaicia Morato Marangáo. Paulo André Faneco. Valdemar Zimiani e
Vanderlei Ferreira, totalizando onze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e. considerando válida a
ehíimada única, o senhor l^residente. em nome de Deus. declarou aberta a presente SessSo, pas.sando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I
- Paiposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° üi/2014, de autoria do Prelèito Municipal - Altera o artigo 327 da l.ei Orgiinica
Municipal ● obrigando os Poderes Executivo e Legislativo a disponibilizar nos erspectivos Portais da Transparência, a relação nominal dos
seus servidores e agentes politicos, contendo o cargo no qual estão lotados e a respectiva ermuneração. 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infonnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o
projeto foi aprovado por unanimidade de \otos. ITEM II - Projeto de Lei n” 01/2014. de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei n’
2.681/1991. que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de
aposentadoria e pensão - FAPEN e dá outras providências, e dá outras providências. 2' DISCUSS.AO E VOTAÇ.AO. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infonnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
^jsolula e 0 sistema de votação o nominal, cm conformidade com o Regimento Intento da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Houve apresentação de emendas, de autoria do vereador Paulo André Fancco. as quais foram
consideradas objeto de deliberação e encaminhadas às comissões permanentes da Casa para emissão de pareceres. ITE.M 111 - Ihojeto de
Lei n® 02/2014. de autoria do Prefeito Municipal-Altera as Leis Mut)icipaisn°s 4.811/2013 que dispõe sobre a Estrutura Aclrninistrativ-ada
Prefeitura Municipal e de suas autarquias e 4.109/2007, que autoriza a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de
Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município ● corrigndo o valor dos Códigos Salariais no percentual de 6%. 2’ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discus-são, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa iiitbnnou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta c o sistema de votação o nominal, em eonibnnidade com o Regimento Interno da Casa Colocado em
votação global, o projeto foi aprovado por untuiimidade de v otos. ITEM IV - Projeto de Irei n° 03/2014, de autoria do Prefeito Municipal -
Aliem a Lei Municipal n® 4.715/2011. que dispõe sobre a concessão de vale alimentação ● passando para RS 130,00 (amto e trinta reais) mensais. 2‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS "BACANA": Justificou seu voto favorável ao projeto, explicando que a vereança nada podia fazer para elevar o percentual do
aumento. VALDEMAR ZIMIANI: Considerou pouco o aumento, poiwn disse que acreditava que em outra qx>nunidade o Executivo poderia dar um aumento maior aos servido*res. PATRÍCIA MOR.ATO MARANGÁO: Sugeriu que a economia que vai ser gerada com a
redução dos gastos que o Executivo terá com publicidade, que fosse destinada ao vale iüimcnlação dos servidores. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em confomiidade com o
Regimento Interno da Casa Colocado em votação global, o projeto foi aprovixlo por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n®
04/2014. de autoria da Mesa Diretora - Altera o Anexo III da Lei Municipal n®. 4,780/2012 - que propôs nova organização adnúnisiraiiva da
Seereuiria da Câmara Municipal de Garça - corrigindo em 6®/o a Escala de Veneimenlos. 2‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÁO; Fez algumas considerações acerca do teto salarial
dos servidores municipais em relação ao subsídio do Prefeito Municipal, destacando que nenhum tem salário maior que o do chefe do
Executivo, sugerindo que o mesmo critério fosse adotado no Poder Legislativo. FILANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a
presidência o vice-presideme Antônio Franco dos Santos "Bacana”: Fez considerações pertinentes ao que mencionou a vereadora que o
antecedeu referente ao teto salarial dos servidores municipais e. finalizando, disse que em breve seria implantado um plano de carreira no
Poder Legislativo Municipal. Após fazer uso da palav ra, o v ereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria ^Koluta e o sistema dc votação o nominal, em confomiidade com o
Re^menio Interno da Casa. Colocado em votação global, o projao foi aprovado por unanimidade de votos ITEM \'l-Projeto de Lei n®
05/2014. de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal n® 4.723/2011. que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos
servidores da Câmara Municipal de Gaix^a - pas.sando para RS 130.00 (cento e trinta reais) mensais. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o
tia maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Imemo da Casa. Colocado em votação global, o
prqielo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n" Ü()/2Ü14, de autoria da Mesa Diretora - Fixa o subsidio do
Prefeito e do Viee-Preleito Municipal a partir dc I" de janeiro de 2014. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez ibo da palavra. A Mesa intbnnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Irei n"ü7,20l4, de autoria da Mesa Diretora - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais a
partir de I® de janeiro dc 2014.2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa
infomiou que o quomm exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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conformidadecomo Regimenio Interno da Casa Colocado em voiaçüo global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX
- Projeto de Lei n° 08/2014, de iuitoria da Mesa Diretora - Fixa os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Garça a p;irtir de 1° de Janeiro de 2014.2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussilo. nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido ptira a aprovaçilo desta matéria era o da maiOTa absoluUi e o sistema de votação o nominal, em
conformidade com o Regimento Interno da Casic Colocado em votação global, o /rojeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor l*residente, em nome de Deus, déclarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata
Garça vinte e dois de janeiro de dois mil e quatorze.-.-.-.
FRANCl: tO JUNIOR
Presidente
c_.
VANDERLEI FERREIRA
rSecretário
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