sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
22- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014
PRFSIDENTF-S! FRANCISCO CHRISTÒFORO JÚNIOR
2°SFCRETAR10: LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às onze
horas, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelo vereador Lineu Guimarães
Filho, 2® Secretário, realizou-se a 22“ Sessão Extraordinária de dois mil e quatorze. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Eli da Eligás, Franci^
Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro,
Paulo André Faneco e Valdemar Zimian, totalizando dez edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM 1-Projeto de Resolução n° 02/2014, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho-Acrescenta dispositivos da Resolução n® 265/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, relativos à
divulgação de projetos e fómm para que a população possa manifestar sua opinião a respeito dos mesmos - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE EMENDA APRESENTADA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era
0 da maioria simples e o sistema de votação o simbólico, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, a
emenda foi aprovada por unanimidade de votos. O projeto e a emenda foram encaminhados para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para elaboração de Redação Final. ITEM II - Projeto de Lei n® 88/2014, de autoria do Prefeito Municipal -
Expande a área urbana do Município, inserindo na área urbana do Município, a área de terra de 10,941 hectares, objeto da matrícula n® 25.797 do CRI local - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE EMENDA
APRESENTADA. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa
informou que o quorum exi^do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de
acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, a emenda foi aprovada por unanimidade de voms. O projeto e
a emenda foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de Redação Final. j^EM III - Projeto de Lei n® 89/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a nahireza de utihzação do lote 0_3, quadra "A" do
Bairro Jardim Centenário, tomando-o para uso misto "comercial e residencial". 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei Compiementar n® 08/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Ui Complementar n® 003/2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM V - Projeto de Lei n° 90/2014, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Ui Municipal n® 4.723/2011, que dispõe sobre a
concessão de vale alimentação aos serN-idores da Câmara Municipal de Garça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta maténa era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado ^ votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Ui n° 91/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera de utilização do lote 01, quadra 07, do bairro "Jardim Frei Aurélio", para uso misto "comercial e residencial". I®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Ui n®
92/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Ui Municipal n® 4.715/2014, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa informou .
que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com j
0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de
Lei n® 93/2014 de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 4.961/2014, que estima a receita e fixa a despesa para 0 exercício financeiro de 2015. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM IX - Projeto de Ui n® 94/2014, de autoria do IVefeito Municipal - Institui o Programa de Parcerias Público￾Privadas - PPP do município de Garça e dá outras providências. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Coloc^o em discussão,
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quomm exigido para a aprovação desta matéria era o da maiona
em
a natureza
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sistema de votação o nominal, de acordo com o Rebento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ala. Garça dezoito de dezembro de dois mil e quatorze.-
absoluta e o
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FRANCIiroo ISTOTORO JÚNIOR
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