sessao nº 23

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
23‘ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014
PRESIDENTES: FRANCisCOCHRlSTÓPORO JÜNIOR
2° SECRETARIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
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Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às onze
horas e vinte minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Residente, e secretariada pelo vereador Lineu
Guimarães Filho, 2“ Secretário, realizou-se a 23“ Sessão Extraordinária de dois mil e quatorze. Feita a chamada inicia! dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Ademar Salvador, Eli da Eligás,
Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho
Barbeiro, Paulo André Faneco e Valdemar Zimiani, totalizando dez edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou abata a presente Sessão,
passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei Complementar n® 08/2014, de autoria do Prefeito Municipal ●
Altera a Lei Complementar n° 003/2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeinira Municipal de Garça e de suas Autarquias. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com
0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM n - Projeto de
Lei n® 90/2014, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal n® 4.723/2011, que dispõe sobre a concessão de vale
alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Garça. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e
0 sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 91/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a nauirezade utilização
do lote 01, quadra 07, do bairro "Jardim Frei Aurélio", para uso misto "comercial e residencial". 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em
votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 92/2014, de autoria do Prefeito
Municipal - Altera a Lei Municipal n® 4.715/2014, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exi^do para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 93Q014, de autoria
do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 4.961/2014, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015.2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o
Regimento Intemo da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei
n° 94/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas ● PPP do município de Garça e
dá outras providências. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de
acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o pnojeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, dezoito de dezembro de dois mil e quatorze.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-
A
FRANCISCO^RISTOFORO JÚNIOR
Presidene .
LINEU GU' ILHO
2!-Spretá io
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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